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quarta, 26 de fevereiro de 2020

NA MIRA DA PF

"Ficha suja": denuncia pede ao TCE que livre hospital de OS investigada

Alvo de ação da Polícia Federal no Maranhão, com ações por improbidade, organização social foi assumirá gestão do Hospital Regional em Dourados

Por: EDVALDO BITENCOURT - O JACARÉ11/02/2020 às 09:15
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HR de Ponta Porã vai continuar sendo gerido por OS envolvida em escândalosHR de Ponta Porã vai continuar sendo gerido por OS envolvida em escândalosFoto: Reprodução

Um comerciante apresentou denúncia com pedido de liminar no Tribunal de Contas do Estado para suspender a licitação milionária vencida pelo Instituto de Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental – Acqua. Mesmo sendo investigada pela Polícia Federal no Maranhão e com várias ações por improbidade, a organização social foi declarada vencedora para continuar na gestão do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã.

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, já a havia contratado sem licitação e regime emergencial por seis meses no lugar do Instituto Gerir, outro enrolado em escândalos e que se tornou fiasco na fronteira. Houve atraso no pagamento de salários de funcionários. O Instituto Acqua foi contratado em regime emergencial para substituí-lo em março do ano passado.

No dia 20 de dezembro do ano passado, ela obteve a maior pontuação entre as três participantes e foi declarada vencedora para continuar administrando o hospital. O contrato vai representar faturamento de R$ 4,449 milhões por mês. Isso significa que a OS vai garantir o faturamento de R$ 53,3 milhões por ano.

Como o contrato ainda não foi assinado, o comerciante Pedro Vernal ingressou com pedido de liminar para o TCE suspender o certame e vetar o novo acordo com o Instituto Acqua. Ele enumera as ações por improbidade em São Paulo e Santa Catarina contra a entidade.

Conforme a denúncia protocolada pelo advogado Laércio Arruda Guilhem no dia 31 de janeiro deste ano no TCE, somente em três ações, o Ministério Público Estadual de São Paulo cobra R$ 141,6 milhões por improbidade administrativa, desvios e superfaturamento nas cidades de Ribeirão Preto, Santo André e São Bernardo do Campo.

No Maranhão, a Operação Pegadores, da Polícia Federal, investiga a entidade pelo desvio de R$ 18 milhões em 2015 por meio da terceirização da saúde. Em São Francisco do Sul (SC), o prefeito denunciou a organização social e cobrou investigação da Polícia Federal.

A saúde pública vem sofrendo com a falta de dinheiro até para comprar remédios, Vernal quer evitar mais desperdício e a contratação de entidade em conduta ilibada. “A terceirização da saúde suscita polêmica e denúncias, haja vista que de um modo geral, funcionam como ralo através do qual escorre, ilegal e imoralmente, o dinheiro público e não chega a população por meio da prestação de serviço”, ponderou.

“É mera transferência da gestão da saúde pública para associação privada cuja gestão é efetuada com recursos públicos com custo elevado ao contribuinte”, afirmou. Em seguida, completou que o modelo é alvo de escândalos em diversos estados.

O mais grave é que a Secretaria Estadual de Saúde não vem nadando em dinheiro e vem impondo sacrifícios à população por não ter condições de comprar alimentos, remédios, contratar profissionais de enfermagem e médicos.

O caso mais visível é o Hospital Regional Rosa Pedrossian, da Capital, onde o Governo só comprou remédios após o MPE denunciar o caos e o juiz determinar o abastecimento imediato da farmácia do HR.

Nos últimos quatro anos, houve aumento na taxa de mortalidade do hospital da Capital. Só em nove meses do ano passado, conforme informações oficiais, 1.040 pessoas morreram no HR.

O Governo do Estado foi procurado para falar sobre as denúncias envolvendo o Instituto Acqua e o procedimento licitatório, mas não houve retorno até o momento.

Por meio de nota, o Instituto Acqua enviou seu posicionamento ao MS Notícias, confira abaixo a nota na íntegra: 


Nota oficial - Instituto Acqua

Com relação às informações apresentadas pelo portal, o Instituto Acqua informa que as ações civis públicas, em sua totalidade, questionam a forma de contratação de entidades do terceiro setor. Em que pese essas ações civis públicas questionarem os municípios no formato de contratação cujo Instituto Acqua era a parte contratada, nenhuma dessas ações sequer possui decisão de 1ª instância. Sendo assim, em todas ações citadas, quando instado, o Instituto compareceu ao processo com os devidos esclarecimentos e não existe quaisquer condenações. Não há condenações e decisão final da justiça. 

Fato que todos os editais públicos, sejam em estados ou municípios, tanto para qualificação como organização social, como para participar de licitações de gerenciamento de unidades ou serviços de saúde, exigem certidões negativas cíveis e criminais, além de todas as certidões de regularidade fiscal (tributos federais, estaduais, municipais e trabalhista) para participar dos processos licitatórios. Sem contar que para quaisquer repasses públicos se faz a exigência por parte do órgão gestor das certidões negativas de regularidade fiscal. Desse modo, o Instituto Acqua segue em consonância com os órgãos públicos e demais instituições nos âmbitos federal, estaduais e municipais.

Vale pontuar que sob administração do Instituto Acqua, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), várias conquistas foram alcançadas para o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, tais como reativação de leitos de UTI, reativação das salas cirúrgicas e a redução no tempo de espera no Pronto Socorro, aquisição de mobiliários e colchões pneumáticos, reforma da brinquedoteca, ampliação de consultas e cirurgias, oferta de mais de 2 mil atendimentos psicológicos, implantação de sala de medicação exclusiva para crianças, inserção de atendimentos em psiquiatria, bem como a criação do Programa Pequeno Sul-Mato-Grossense que auxilia as mães com kit de higiene para os bebês.

Também sob a nova gestão do Acqua, a UTI do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto conquistou destaque em relação às UTIs nacionais. No mês de outubro de 2019, a unidade atingiu a marca de 0,41% no escore prognóstico e mortalidade ajustada ao risco, a melhor taxa já alcançada em 25 meses. Em comparativo com as UTIs públicas brasileiras, que mantiveram média de 1,42% no mesmo período, e UTIs de hospitais privados, que atingiram 0,98%, o Hospital Regional de Ponta Porã se destacou no índice que analisa o risco de mortalidade. 

O hospital também alcançou, no semestre passado, o maior índice de aprovação popular - com mais de 80%, conforme revela estudo do Instituto de Pesquisas de Mato Grosso do Sul (IPEMS).

É importante ressaltar que o Instituto Acqua, com 20 anos de fundação, tem como política de gestão a transparência e responsabilidade em cada iniciativa implantada e está sempre à disposição dos órgãos públicos municipais e estaduais para manter sua credibilidade e honrar o trabalho em prol da sociedade, nas áreas da Saúde, Educação, Cultura e Sustentável.

 
 

Fonte: O Jacaré |*Matéria alterada às 14h13 em 11-02-2020 para adição de resposta do Instituto Acqua.  

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