O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou sete pessoas por integrarem uma organização criminosa que fraudava procedimentos de regularização fundiária no município de Coxim.
No centro do esquema está Rodrigo Ferreira Lima, ex-gerente de Receita e Tributação da Prefeitura, apontado como chefe e articulador de um grupo que operava dentro da estrutura pública para grilar terrenos e obter vantagens econômicas ilícitas.
A investigação, conduzida no âmbito da Operação Grilagem de Papel, revelou um esquema sofisticado que envolvia servidores públicos, um registrador de cartório e dois particulares, com divisão de tarefas e uso de documentos falsos para a emissão fraudulenta de Certidões de Regularização Fundiária (CRFs).
O grupo atuava de forma estruturada e coordenada, segundo a denúncia assinada pelos promotores Michel Maesano Mancuelho, Moisés Casarotto, Tiago Di Giulio Freire e Antenor Ferreira de Rezende Neto.
NÚCLEOS DE ATUAÇÃO
O esquema funcionava por meio de dois núcleos criminosos: um voltado à grilagem de terrenos desocupados ou de terceiros, e outro à cobrança de propina para emissão de CRFs simuladas. Em ambos os casos, os documentos eram ideologicamente falsos, criados com base em procedimentos administrativos fictícios.
Além de Rodrigo Ferreira Lima, outros seis denunciados participaram ativamente do esquema:
-Márcio Rodrigues da Silva, escrivão da Polícia Civil cedido à Procuradoria Jurídica do Município, auxiliava Rodrigo na Gerência de Receita e Tributação, identificando imóveis passíveis de fraude e usando sua influência no cartório para viabilizar os registros;
-Thiago Cruz Cassiano da Silva, gerente de Habitação, montava os procedimentos fraudulentos de REURB e emitia CRFs falsas;
Rodrigo de Amorim Melo, servidor da Gerência de Receita e Tributação, era responsável pela inserção de dados falsos no sistema da Prefeitura e criação de cadastros fictícios;
-Heverton Furtado Simões, registrador substituto do Cartório de Registro de Imóveis de Coxim, garantia os registros fraudulentos das CRFs e chegou a receber R$ 20.500,00 por meio da conta de sua esposa, quantia proveniente de Rodrigo e de empresa ligada ao grupo;
-Ivaldir Adão Albrecht Júnior, particular e amigo de Rodrigo, fazia intermediação com interessados, identificava imóveis e repassava valores indevidos aos demais membros;
-Ernandes José Bezerra Júnior, advogado e sobrinho de Ivaldir, atuava no núcleo externo da organização, também intermediando negócios fraudulentos e articulando com o grupo.
Segundo o MPMS, o grupo fazia uso indevido de sistemas públicos, mapas e dados do cartório, criando registros imobiliários falsos e simulando legalidade para apropriação de terrenos ou venda de vantagens ilícitas.
Além disso, a estrutura se sustentava por laços de amizade, confiança e estabilidade das funções de cada envolvido, configurando uma verdadeira organização criminosa, conforme tipificado na Lei nº 12.850/2013. A denúncia aponta ainda que houve tentativa de obstrução das investigações por parte de alguns envolvidos, o que reforça o caráter organizado e persistente da atuação delituosa.
