Tramita na Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019 que foram encaminhados na última quinta-feira (15) a Assembleia Legislativa.
A LOA 2016 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro anual. O governo prevê arrecadar R$ 13.926.525.000, o que representa incremento de 6,65% em relação ao Orçamento deste ano - R$ 13.057.110.000. O projeto de lei do Orçamento engloba parte da estrutura prevista no PPA 2016-2019, representado pelos programas temáticos que expressam as ações relacionadas aos bens e serviços ao Estado.
Ao legislativo estadual, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que “o principal desafio enfrentado na elaboração do projeto de lei concentrou-se na impossibilidade do atendimento da excessiva demanda de recursos decorrentes dos aumentos expressivos com as despesas com pessoal e encargos, com as transferências aos Poderes Judiciário e Legislativo, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, e com o serviço da dívida, acrescido da necessidade de cumprimento da excessiva vinculação da receita pública, diante do atual cenário econômico de queda na arrecadação, proveniente da recessão econômica”.
Na oportunidade Azambuja ressalto, ainda, que o atual quadro fiscal, em virtude da “acentuada queda na arrecadação” e do aumento das despesas, exigirá o máximo empenho da gestão para equilibrar as finanças do Estado, mediante adoção de medidas de austeridade e concentração na captação de recursos, a fim de viabilizar projetos e ações prioritários fixados na peça orçamentária para 2016. Para tanto, o governo propõe alterações nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No projeto de lei do Orçamento constam os recursos necessários à execução das prioridades e das metas do governo, concentradas na execução dos investimentos decorrentes de financiamentos internos e externos e dos provenientes de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União.
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Estadual e está estruturado em programas a serem executados no período de 2016/2019, contendo objetivos, indicadores, iniciativas e ações de forma regionalizada.
Na mensagem ao Legislativo, o governador explicou que a base para a elaboração do PPA 2016-2019 decorre do processo de modernização da gestão em implantação, com a criação da Rede de Planejamento e das realizações de oficinas que envolvem a participação de representantes dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual, responsáveis pela construção do Mapa Estratégico do Governo do Estado, com diretrizes estratégicas dos eixos social, econômico e ambiental, infraestrutura e gestão.
Orçamento público - O Orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o PPA, a LDO e a LOA –, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas. O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a LDO é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA.
