25 de abril de 2024
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Guerra do Lixo

Justiça determina que Solurb recolha lixo hospitalar sob risco de contaminação na cidade

Ao todo são 70 locais de coleta de lixo hospitalar, entre eles hospitais, postos de saúde, laboratórios que produzem esse lixo específico.

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A Justiça determinou por meio de liminar um parecer favorável à prefeitura de Campo Grande, que obriga a empresa Solurb a retornarem as atividades de coleta de lixo na Capital. Dessa forma também o documento obriga que os trabalhadores do STEAC/MS ( Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação de Mato Grosso do Sul) a retomarem a coleta de lixo hospitalar em Campo Grande. 

Ao todo são 70 locais de coleta de lixo hospitalar, entre eles hospitais, postos de saúde, laboratórios que produzem esse lixo específico. Caso a ordem judicial não seja cumprida, a multa será de R$ 30 mil reais por hora de atraso, determinando também força policial caso haja necessidade. 

A decisão foi tomada por meio do juiz Maurício Petrauski, no último domingo (13), devido a greve que iniciou-se no último dia 9. A justificativa da categoria, é o atraso no salário do mês de agosto. Nesta segunda-feira (14) haverá uma reunião entre a prefeitura e a empresa Solurb, no Tribunal de Justiça, para tratar sobre o assunto.

Pagamentos

A prefeitura de Campo Grande esclarece que a responsabilidade pelo pagamento dos funcionários da Solurb é única e exclusivamente da empresa. Esta relação de trabalho não passa pela administração municipal. A empresa já recebeu, em 2015, R$ 56 milhões, seno que o último pagamento foi em 24 de agosto. Não existem pagamentos em aberto com a Solurb, pois as despesas ainda não foram liquidadas. O processo está em andamento para ser atestada a prestação de serviço e somente após a medição e conferência minuciosa é que novo pagamento será feito. Lembrando que pela legislação, a prefeitura tem até 90 dias para realizar o pagamento, prazo também previsto no contrato firmado entre a empresa e a administração.