07 de maro de 2021
Campo Grande 30º 20º

LDO tem 45 dias para ser encaminhada à Assembleia Legislativa

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deverá encaminhar no prazo de 45 dias a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, antes do encerramento dos trabalhos da Casa de Leis.

O documento estabelece metas e prioridades para 2016 e prevê a arrecadação do Governo do Estado. A proposta terá de passar por apreciação de Comissões Permanentes da  Assembleia, antes de passar por votação no Plenário. A LDO também poderá ser acrescida de emendas dos deputados. 

Segundo deputado João Grandão (PT) “ o Poder Executivo, até por omissão relativa ao prazo, encaminha a LDO faltando poucos dias para o início do recesso parlamentar, fato este que impossibilita a apreciação por todos os parlamentares. Além disso, inviabiliza as proposituras de emendas e até mesmo uma justa análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária”, disse o petista.