O MPE (Ministério Público Estadual) por meio da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente irá instaurar inquérito civil para investigar possíveis crimes ambientais praticados pelo vereador Alceu Bueno (PSL), que é também proprietário de um depósito de material de construção, localizado no bairro Nova Bahia.
A informação é da própria promotoria, que confirmou o recebimento da denúncia do coordenador regional de saúde do bairro Nova Bahia, Elias Rodrigues Santana, que, depois de diversas tentativas de diálogo com o vereador Alceu Bueno e também com a prefeitura, decidiu recorrer ao MPE para resolver o problema.
Conforme a denúncia, as atividades praticadas no Depósito Bueno, localizado na avenida Cel Antonino esquina com a avenida Senhor do Bonfim, são extremamente poluidoras devido ao intenso barulho de manobras de caminhões e máquinas e também devido à poeira que é levantada pelas montanhas de areia que são carregadas no depósito. Segundo as pessoas que frequentam o posto de saúde Günter Hans, que está na frente do depósito, a poeira é tamanha que suja toda entrada e as salas de atendimento do posto.
“Nós da região não aguentamos mais ver as crianças tendo que fazer inalação frequentemente devido à poeira do Depósito que ainda por cima, é de frente para o posto de saúde Nova Bahia. Depois de procurar o vereador para conversar desistimos e resolvermos denunciar”, desabafa Elias.
Alceu ocupa, ilegalmente e sem licença ambiental para as atividades que executa, a área pública há quase 20 anos, de acordo com os moradores da região. Recentemente, o vereador que conseguiu um recurso na justiça e escapou temporariamente da cassação por compra de votos, tem tentado negociar com o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) sua adesão á base governista em troca da legalização da área onde está construído do depósito.
De acordo com o secretário municipal do meio ambiente Odimar Marcon, Alceu foi notificado pela Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), no dia 10 de maio de 2013, depois de fiscais da secretaria terem vistoriado o local e constatado as irregularidades. Conforme o documento da notificação, Alceu deveria ter desocupado a área no máximo até o dia 15 de maio, o que não aconteceu.
A irregularidade foi descoberta pela Semadur devido a denúncias e reclamações de moradores da região protocolizadas na secretaria e na prefeitura. “Recebi em meu gabinete uma série de denúncias sobre a poeira e o barulho causados pelo depósito que atrapalham a vida da população local, a partir disso começamos a investigar a descobrimos que o depósito está totalmente irregular”, explica Marcon.
Conforme o secretário, Alceu Bueno ocupa uma área pública, localizada no bairro Nova Bahia, que pertence ao complexo do conjunto habitacional Novo Amazonas II, que deveria ser usada para construção de casas populares. Alceu foi notificado no dia 10 de maio às 13h30 por desrespeitar e descumprir o artigo 5º, parágrafo 2º da lei nº 2909/92 que proíbe a ocupação de área pública sem autorização do órgão responsável, neste caso a prefeitura.
A ocupação irregular de área pública, no entanto, não é a primeira ação “fora da lei” praticada pelo vereador. Em 2012, Alceu foi denunciado por vários correligionários do PSL que o acusam de cobrar por filiações. Segundo as denúncias, que originaram uma sindicância junto à executiva nacional do partido, Alceu não permitia que membros do PSL no interior do Estado se coligassem a outros partidos sem que ele recebesse algo em troca.
As práticas de Alceu Bueno têm desgastado a imagem pública do PSL, que em decorrência disso, perdeu grandes nomes como o deputado estadual George Takimoto, que hoje integra o PSD. Alceu, não contente com a saída de Takimoto, tentou coagir políticos ligados ao deputado na tentativa de que os mesmos o convencessem a retornar ao PSL. As conversas aconteceram na casa de Nonato, o que evidencia, mais uma vez, a proximidade de ambos.
Alceu agora terá de responder na justiça pelas irregularidades cometidas por ele. Segundo assessoria da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, o inquérito será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do MPE.
Heloísa Lazarini
