O desenhista e projetista Edmílson Alves Fernandes, de 49 anos, servidor público da Prefeitura de Maracaju, registrou na Delegacia de Polícia o Boletim de Ocorrência 1048/2020, às 15h da última 6ª-feira, 14 de agosto, informando ter sido vítima de calúnia e notícias falsas (fake news) veiculadas em um blog e reproduzidas na Internet. 

Com a ocorrência lavrada na Polícia e o conjunto das implicações jurídicas e judiciais, o servidor atacado disse querer que sejam aplicadas as sanções legais contra quem o acusou. Ele vê nos ataques provas suficientes para pedir o enquadramento do site de notícias “A Capivara”, do Facebook e das redes sociais em dois artigos do Código Penal: o 138 (calúnia) e 141 inciso II (injúria contra funcionário publico em razão de suas funções), além do artigo 326, da Lei 4.737/65 (injuriar alguém na propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro).

O blog que publicou a reportagem está registrado em nome de Katiana Moreira Prates, uma ex-servidora municipal (trabalhou na Educação e deixou a prefeitura em 2018). Em seu perfil no Facebook ela posta fotos com pré-candidatos e figuras políticas de oposição ao prefeito Maurilio Azambuja (MDB) e ao candidato emedebista à sucessão local, Lenílso Carvalho, líder das pesquisas publicadas até agora. Dois desses pré-candidatos estão no círculo de relações da dona do blog: Thiago Caminha (Republicanos) e Jeamílton de Oliveira Barbosa (Avante).

_{Da esquerda para direita: Virgulino (esposo de dona do blog), Katiane Prates (no centro) e o pré-candidato a prefeito em Maracaju, Thiago Caminha, em churrasco realizado, segundo publicação, em 14 de agosto de 2015. Foto: Reprodução/Facebook}

_{Apesar de ser Thiago quem tem relacionamentos amigos com Katiana, foi Jeamílton foi quem mais compartilhou a notícia falsa, afirmam as vítimas.}

Desses políticos e de grupos ligados a eles e a Katiana partiram comentários para viralizar a matéria e, assim, criar um cenário de desgaste para a administração municipal.

Além da penalização pelos crimes solicitados pela vítima da 'fake news', o blog pode ser enquadrado também nas penalidades de Lei que vigoram em período eleitoral, de acordo com documento de orientação aos veículos de comunicação de Mato Grosso do Sul, enviado às redações pelo Ministério Público Eleitoral em 6 de agosto de 2020.  Isso, por ter veiculado matéria sem dar direito igualitário de oportunidade respostas às partes relacionadas ao conteúdo. 

No âmbito de apuração e natureza jornalística é possível que o blog de Katiana esteja sendo utilizado por pessoas com interesses políticos e eleitorais. Na tentativa de desqualificar o prefeito e com isso atingir por tabela o seu candidato à sucessão. Maurílio Azabuja é o prefeito com as maiores taxas de aprovação administrativa no Mato Grosso do Sul.  

 Além da possibilidade de serem enquadrados por calúnia e injúria, e subir ao judiciário eleitoral, o blog e sua diretora responsável também caem num terreno negativo no País: o das fake news. O Senado e a Câmara dos Deputados, com apoio do Poder Judiciário e as intervenções da imprensa e autoridades policiais, não estão dando tréguas à operadores de calúnias e infâmias criadas com objetivo de destruir pessoas, organizações partidárias, empresas ou pessoas.  

No documento de ocorrência também consta que serão adotadas as medidas legais contra as pessoas que compartilharam a notícia falsa e também contra quem se beneficiou politicamente do conteúdo.  

O BRAÇO DA LEI

São muitos os casos nacionais e locais de fake news desmascarados com consequências nada agradáveis para seus operadores. Um dos casos recentes é o da atriz Paula Burlamaqui. A empresa que opera o site Yahoo! no Brasil terá que pagar R$ 17,9 milhões a ela. O valor, estabelecido pela 46º Vara Cíve do Rio, refere-se a uma multa pelo site não ter removido um conteúdo indevido. O conteúdo utilizava a imagem da atriz no filme “Procuradas”, para insinuar que Paula estaria drogada.  

Em Mato Grosso do Sul, até mesmo o missionário R.R. Soares, fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, não escapou do constrangimento de se ver envolvido num processo judicial causado pela publicação de notícias falsas. A TV Interativa MS fez uma reportagens lançando suspeitas sobre licitações públicas em Nova Alvorada do Sul e insinuando que o prefeito da cidade estava cometendo atos ilícitos. A TV Interativa não publicou, mas entregou a reportagem para ser publicada em um site local. A assessoria jurídica da empresa caluniada entrou com um processo pesado contra os responsáveis pela divulgação da matéria, incluindo entre eles o missionário, que seria o dono da emissora (afiliada da Bandeirantes) em MS.

SENTENÇAS AMARGAS

No caso de Maracaju, foram muito graves as imputações desmoralizadoras atribuídas a Edmílson Fernandes pelo site “A Capivara” e redes sociais.

Contudo, a ausência de comprovações e ou mesmo, indícios de ilícitos da denúncia tem natureza única de causar desmoralização mediante a uso do falso.

Na manifestação do contraditório, acarretará aos responsáveis pela propagação das fake news as sentenças amargas e implacáveis pré-estabelecidas na lei. 

Ao registrar a Ocorrência na Polícia, Edmílson apresentou ao delegado Rauali Kind Mascarenhas sua declaração do Imposto de Renda com relação de todos os bens, as origens das receitas e a evolução patrimonial.

O servidor público há mais de 20 anos, casado, de família e vida pessoal consolidadas, reconhecido por sua conduta ilibada, há cerca de 15 anos exerce ouras atividades profissionais e empresariais em Maracaju, como corretor de imóveis, tecnólogo em construção civil e desenhista gráfico.

São de suas iniciativas e projetos vários empreendimentos. Para Edmílson, é difícil crer que a maldade do ser humano chegue a um ponto tão sórdido e cruel como o de lançar injúrias e calúnias para atender, provavelmente, interesses políticos e eleitorais.

O MS Notícias procurou falar com o blog 'A Capivara', mas no botão de 'contato' com a proprietária do veículo, não há nenhum telefone ou e-mail disponibilizado.

Em busca no host do servidor da plataforma onde o blog está hospedado, encontra-se o detalhe de que o blog foi criado no dia 13 de julho de 2020, característica que levanta suspeita maior sobre a natureza apenas eleitoral do veículo em questão.