12 de junho de 2021
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"O primeiro nas medidas de transparência"

Ex-deputadom estadual Smy Ferraz faz uma análise sobre compromisso do Poder com transparência

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A cobertura da mídia tem revelado uma aparente unanimidade entre diferentes partidos e membros de nosso Legislativo – aliás, recém-eleitos para um novo mandato popular – em que certos   compromissos, como a transparência dos atos daquele Poder, foram deixados para último plano. É de causar, no mínimo, estranheza, pois atualmente a cidadania brasileira tem dado provas de sua maturidade política e de seu rigor com a gestão pública (e isso não é apenas válido para Brasília, mas para todas as instâncias de governo, em todos os quadrantes de nosso país continental).

Que todo início de governo costuma ser um mar de rosas, uma verdadeira lua-de-mel entre os governantes recém-empossados e os políticos com mandatos no Legislativo, não há o que negar. É próprio da democracia, sobretudo a nossa, impregnada de vícios pelo período de truculência e    arbítrio acumulados ao longo dos 21 anos do regime civil-militar de 1964.

No entanto, é fundamental não perdermos de vista alguns princípios elementares inerentes ao   exercício do mandato popular, sobretudo aos parlamentares que acabaram de ter sido consagrados representantes do povo nos pleitos de outubro. O primeiro deles é a lealdade a quem lhes conferiu a confiança e os tornou seus procuradores, no caso membros do Legislativo estadual – sua excelência o eleitor, cuja importância é deixada apenas para os períodos de disputa eleitoral.

Pois quem acompanha pela mídia as articulações da composição da mesa diretora da Assembleia Legislativa estadual perceberá que os representantes recém-conduzidos ou reconduzidos a essa digna representação vêm demonstrando uma sórdida desenvoltura na arte de fazer conchavos que não levam em conta os mais comezinhos princípios democráticos, em plena vigência do Estado de Direito, e apenas dois anos depois das inesgotáveis jornadas populares que clamaram por ética na política.

Chega a ser curioso que o único parlamentar com voz dissonante, segundo a cobertura da imprensa estadual, é um parente de um dos candidatos derrotados ao governo nestes pleitos. Pelo menos foi o único que rompeu um silêncio tácito que em nada contribui para o avanço da democracia que     levamos décadas para restaurar em nosso País. Esse silêncio traz a macabra lembrança dos tempos de ditadura, em que todo contraditório era passível de punição grave, em rito sumário.

Não nos esqueçamos de que a transparência e a ruidosa participação da cidadania caminham juntas, e quando nossos representantes legitimamente constituídos pelo sufrágio popular não se expõem civicamente e fazem o legítimo embate político para o controle do Poder Legislativo, já claudicaram, já capitularam, já abdicaram de sua sagrada prerrogativa democrática de caixa de   ressonância da sociedade com seus diversos e até conflitantes interesses, mas legítimos porque concretos, reais, explícitos.

Independentemente de sermos da situação ou da oposição, temos o dever de efetivar o chamado empoderamento – uma palavra nova, ainda não suficientemente compreendida pela ampla maioria de nossos políticos – de sua excelência o eleitor, que, em última análise, é o cidadão anônimo, o sacrificado trabalhador, o honrado contribuinte invisível que aporta para o erário, cada vez mais dilapidado, mas por isso cada vez mais exigente.

É o mesmo personagem, aliás, que deixou patente sua vontade nas urnas, reiterando o legítimo recado de que o povo brasileiro sabe o que quer e que não tem medo de dar as contas a quem não toma conta corretamente das contas públicas. Porque já foi o tempo em que era o espoliado trabalhador quem ficava a pagar as contas dos desvarios de nossa elite política, acostumada a ser protagonista, enquanto o verdadeiro protagonista ficava no embolorado papel de figurante.

(*) Semy Alves Ferraz é engenheiro civil, ex-deputado estadual e ex-secretário de Infraestrutura, Transportes e Habitação de Campo Grande.