19 de maio de 2024
Campo Grande 19ºC

Oposição quer ‘causar’ Comissão Processante para cassar Olarte

A ocasião faz mais que o ladrão, permite o sucesso ou o fracasso de uma boa intenção.

A- A+

A oposição ao prefeito Gilmar Olarte (sem partido) articula ingressar na sessão de hoje (19) com requerimento de abertura de Comissão Processante embasado no Regimento Interno, que prevê “que infrações político-administrativas cometidas pelo Executivo estão sujeitas ao julgamento e sanção pelo Legislativo podendo levar ao impedimento do Prefeito. Segundo entendem as vereadoras Luiza Ribeiro (PPS) e Thais Helena (PT), o conjunto de improbidades administrativas cometidas pelo atual gestor permitem a criação da Processante.

O histórico da Câmara Municipal de Campo Grande, que na atual legislatura conta com uma sólida base de blindagem ao prefeito por eles empossado, demonstra que, mais uma vez, o requerimento sequer será apreciado. Outros não foram e eram de menor complexidade, pois pediam apenas explicações sobre fatos pontuais.

Histórico

Em setembro de 2014, a vereadora Luiza Ribeiro apresentou requerimento solicitando detalhes sobre o arrendamento do Hospital Sírio Libanês, alugado em 5 de agosto pelo prefeito Gilmar Olarte que se propunha a pagar o aluguel pelo tempo que estivesse em reforma feita às expensas do município. O vereador João Rocha (PSDB) “por não achar necessário”.

Diante da recusa da base de 23 aliados do prefeito, parlamentares deixaram o plenário e a votação do requerimento foi adiada por falta de quórum, já que apenas 13 vereadores estavam presentes no momento em que o requerimento foi colocado em votação.

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, novamente a apresentação de um requerimento ao secretário Valtemir de Brito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação  (Seintrha) a respeito da operação tapa-buracos, um expediente comum ao legislativo, foi reprovada pela base do prefeito, que já havia impedido, na mesma sessão, um requerimento da vereadora Thais Helena (PT). Dessa vez a defesa do prefeito foi feita pelo seu líder oficial, Edil Albuquerque (PMDB), e um de seus maiores defensores na casa, Airton Saraiva (DEM), que hoje é o relator da CPI das Finanças.

Em defesa do secretário e do prefeito, Edil disse que o secretário Valtemir Brito, entregaria nos prazo de dez dias um documento com todas as informações solicitadas pelos vereadores. O secretário entregou apenas parte da documentação.

Nessa ocasião, votaram pela aprovação: Chiquinho Telles (PSD); Thais Helena, Alex e Ayrton Araújo (PT);  Eduardo Romero e Otávio Trad (PTdoB); Cazuza (PP), Paulo Pedra (PDT); Luiza Ribeiro (PPS); Gilmar da Cruz (PRB) e José Chadid (s/ Partido).

Rejeitaram o requerimento: Edil Albuquerque, Vanderlei Cabeludo, Carla Stephanini, Loester Nunes e Paulo Siufi (PMDB); Coringa (PSD); Chocolate (PP), Airton Saraiva (DEM); Saci (PRTB); Carlão (PSB); Alceu Bueno (PSL); Eng. Edson (PTB); Herculano Borges (SD).

Obviedade

Portanto, evidente da necessidade da aplicação das Leis, mas é obvio que a maioria interpreta e impõe a lei de acordo com sua conveniência.

Ainda que não se tenha a resposta dos defensores do Executivo, seja seu líder oficial ou os estranhos suplentes de líder, a lógica aplicada é a de que o prefeito está sob a rigorosa análise da CPI das Finanças e que, portanto, uma Comissão Processante, neste momento, seria queimar etapas e atrasaria os trabalhos do Legislativo, prejudicando ainda mais a população de Campo Grande.

A obviedade é tamanha e o texto tão cheio de clichês, que as ações da oposição e da situação já não nos comovem.