12 de junho de 2021
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Para Amarildo, mesmo com nova liminar, Sindifisco não terá sucesso em barrar projeto

Caso os fiscais não aceitem novo projeto, entrarão com ação na justiça para que uma nova liminar barre o projeto que muda as nomenclaturas

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Para o deputado estadual, e defensor dos ATEs (Agentes Tributários Estaduais), Amarildo Cruz (PT), acredita que, caso o Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul) não aceite a nova proposta para a mudança da nomenclatura, os fiscais estarão “quebrando” o acordo feito com o governo.

No dia 22, os fiscais farão uma assembleia para repassar a todos os fiscais os novos nomes, sendo que os ATEs passam a chamar FTEs (Fiscais Tributários Estadual) e os Fiscais de Renda passam a chamar Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Para Amarildo o projeto é somente em relação a mudança do nome, não atribuindo funções aos ATEs, não mudando valores salariais, nem cria novas atribuições. “A nomenclatura que será mudada corresponde aquilo que efetivamente o cargo que desempenha, chamar de fiscal quem fiscaliza”.

Para o deputado, caso os fiscais entrem com nova ação para que uma nova liminar trave o projeto na casa, não há tipo de possibilidade de prosperar. “Acho que até eles (fiscais), sabem que isso não prospera na justiça, mas faz parte do jogo”.

Caso os fiscais concordem com novo texto, ele deverá ser apresentado dia 23 de abril para entrar em votação pelos parlamentares.