22 de junho de 2021
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Para manter indicação de Arroyo, governo vai ao STJ e José Ricardo ao TJ

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O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Ricardo Pereira Cabral e o governo do Estado estão recorrendo na justiça para tentar manter a indicação do deputado estadual, Antonio Carlos Arroyo (PR) para ocupar a vaga do conselheiro da corte fiscal.

A suspensão da liminar foi feita pela desembargadora Tânia Garcia Borges Freitas no dia 26 deste mês. Um pedido de suspensão de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi ingressado pelo procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco para validar o decreto que indicou Arroyo para o TCE.

Ele alega que a aposentadoria de José Ricardo, que abriu a vaga, foi legal. O caso será julgado pelo presidente do STJ, ministro Francisco Falcão. O TCE, que conta com os conselheiros Waldir Neves, Marisa Serrano, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid, já se manifestou pela manutenção do veto.

Possuindo o mesmo objetivo, José Ricardo e Arroyo recorreram hoje  ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com mandado de segurança para manter a nomeação. A decisão de liminar será do desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Os dois argumentam que a aposentadoria foi legal. Após a aposentadoria de José Ricardo, a Assembleia aprovou Arroyo para vaga e ele foi nomeado pelo governador.

Dany Nascimento