27 de novembro de 2020
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PEC 82 é discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa

Acontece neste momento na Assembleia Legislativa uma audiência pública para discutir a PEC 82/2007 que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos advogados públicos da União, dos estados e dos municípios. A autoria da PEC é do deputado federal Fábio Trad (PMDB).

De acordo com Trad o objetivo da PEC é que no início de 2014 ela seja votada no plenário. “ A PEC fortalece a independência do advogado público para implementar e executar políticas públicas além de fortalecer a liberdade para prevenir o combate a corrupção”.

A equipe está viajando pelo Brasil para expor a todos os estados a PEC 82 através de audiência pública. A equipe já passou pelo Rio Grande do Sul, irá seguir para Vitória, Rio de Janeiro, Macapá, Porto Velho, João Pessoa e Belo Horizonte. Para ser aprovada são necessários 308  votos em dois turnos para seguir para o senado.

“O clamor das ruas gritou pelo fim da corrupção para isso são necessárias regras, Queremos que o procurador possa ter autonomia para isso”, afirma Alexandre Magno da Silva, presidente da associação do ministério público do Estado.

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), comparou a advocacia pública ao serviço de um médico. “Um médico com autonomia diagnostica o enfermo e prescreve o medicamento. O médico sem autonomia examina o paciente e o encaminha para o chefe”.

Foram citadas algumas deficiências  que poderiam ser sanadas com a autonomia da advocacia, como a deficiência de prédios e equipamentos, número limitado de procuradores e não tem corpo de apoio técnico, explica Fábio Jun Capucho, presidente da Aprems ( Associação dos Procuradores de Mato Grosso do Sul).

Ainda de acordo com o presidente da Aprems, os processos em andamento não vão diminuir, mais os futuros sim. Ele explica que há certa desconfiança por parte dos governantes sobre os propósitos da PEC 82, pois traz vantagens nos salários dos procuradores, mas também, benefícios à população.

O presidente está confiante porque há evolução nas leis como a criação da lei de responsabilidade fiscal e a lei dos transparente.

 A audiência tem como presidente da comissão especial Alessandro Molon e Lelo Coimbra como relator.

Tayná Biazus e Diana Christie