Partidos de oposição entregaram nesta quarta-feira (21) novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Assinado pelos juristas Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal.
Entre justificativas do pedido estão as "pedaladas fiscais de 2015", quatro decreto publicados sem número de identificação pelo governo que permitiram abertura de créditos no valor de R$ 820 milhões sem autorização do Congresso Nacional, além de outras irregularidades.
Os mesmos juristas já haviam apresentado pedido de impeachment há um mês baseado na reprovação das contas do governo pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Porém, o texto foi reformulado para incluir a recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. O procurador recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
Cunha já indeferiu mais de dez pedidos de impeachment de Dilma que estavam aguardando análise. Agora, o presidente da Câmara aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu liminar aos partido de sustentação do governo e suspendeu rito de tramitação dos pedidos de impeachment adotado por Cunha. O presidente entrou com recurso da decisão.
Conforme informações da Agência Brasil, Cunha prometeu "total isenção" quanto à análise do pedido, que possui 65 páginas, e tem apoio de partidos como DEM e PSDB e de 45 movimentos como Brasil Livre e Vem Pra Rua.
