03 de agosto de 2021
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Presidente do TCE-MS "ignorou" duas vezes MPE, diz promotor que investiga contratos com Limpamesmo

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-ME), presidido pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) devido a contratos assinados com empresa Limpamesmo, que de acordo com denúncia que motivou abertura de inquérito, em apenas dois anos teria recebido R$ 21 milhões do Tribunal.

A Limpamesmo, agora denominada E. Da Silva Eireli, possui contrato com TCE-MS para prestação de serviço de mão de obra terceirizada para atuar como garçons, telefonistas, recepcionistas, entre outros. Segundo denúncias, a empresa recebe pouco mais de R$ 555 mil por mês pelo fornecimento de 15 funcionários.

Porém, o processo de investigação dos contratos da empresa firmados com Tribunal assim como dos pagamentos milionários feitos pelo TCE-MS está travado devido à recusa do Tribunal em apresentar documentos solicitados pelo MPE e até mesmo pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão do Crime Organizado (Gaeco).

A cronologia de negativas do TCE-MS tem início em 04 de junho de 2014, quando Gaeco protocola no TCE-MS, ofício 384/2014/GAECO (protocolo 3951) solicitando contratos entre Tribunal e Limpamesmo. Sem resposta, o caso é remetido à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que em 3 de outubro de 2014, determina prazo de 30 dias para TCE-MS, sob presidência de Cícero de Souza, se manifestar e entregar documentos solicitados. Sem resposta, em 27 de novembro de 2014, já sob presidência de José Ricardo Cabral, a PGJ faz novo pedido. Mais uma vez, o Tribunal não responde.

Já em 4 de fevereiro de 2015, agora com Waldir Neves como presidente, o TCE-MS é novamente notificado pela PGJ, porém, o conselheiro se limita a responder que um Termo de Ajustamento de Conduta quanto ao assunto contratação de servidores terceirizados foi firmado com MPE, mas não entrega contratos e notas de pagamentos referentes à Limpamesmo.

Diante da recusa do presidente Waldir Neves, que, segundo atesta promotor de justiça, Thalys Franklyn de Souza, na folha nº 59 do processo investigatório, “ignorou duas solicitações de entrega de documentos referentes à Limpamesmo”, o MPE converte Procedimento Preparatório em Inquérito, adota nova estratégia de investigação, e oficia o Superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Yves Drosghic, para apresentar relação de funcionários da empresa assim como remuneração e cargos. O prazo para que Ministério do Trabalho e Emprego de MS entregue documentação ainda está em curso.

Enquanto isso, a empresa, que possui cede em uma pequena sala na Rua dos Barbosas, continua recebendo valores milionários do TCE-MS e acaba de vencer mais uma licitação promovida pelo Tribunal para fornecer mão de obras terceirizada com valor global do contrato de R$ 3 milhões.