Com um vetou a um projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica, Jair Bolsonaro (sem partido) inviabilizou a possibilidade segundo decisão publicada nesta 6ª-feira (19.mar.21) no Diário Oficial da União.  

Apesar de com as aulas híbridas, alunos e professores precisarem urgentemente disso, a proposta aprovada no Senado em fevereiro, que já havia sido aprovada pela Câmara em dezembro de 2020, parou na caneta presidencial.

Segundo o texto, a União repassaria R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotassem as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.

Seriam beneficiados alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estivessem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Além de estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.

O texto também previa que os recursos deveriam ser usados para a contratação de internet móvel, a fim de permitir que alunos e professores acompanhem atividades pedagógicas não presenciais.

O presidente justificou que a "medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro".