O Projeto de Lei 721/20 institui o Auxílio Emergencial Pecuniário, destinado às pessoas cadastradas como microempreendedor Individual (MEI), a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada antes de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

Segundo os autores, os deputados Margarida Salomão (PT-MG), Enio Verri (PT-PR) e Professora Rosa Neide (PT-MT), a ideia na época seria uma ajuda mensal de um salário mínimo, a partir do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com outras sete propostas, em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem Ralph Machado
Edição Wilson Silveira