Questionado hoje pela manhã, durante a solenidade de certificação de Centro de Referência no Método Canguru, no Hospital Regional, sobre a questão do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), onde o senador e pré-candidato ao governo do Estado, Delcídio do Amaral (PT), disse ser possível extingui- lo, o governador do Estado, André Puccinelli voltou a criticá-lo e explicou os motivos.
De acordo com o governador, o gestor público não pode gostar ou não gostar de alguma coisa. “Quem disse isso não sabe o que está dizendo ou está agindo de má fé. Cobra-se imposto, não se abre mão do imposto, mas não se rouba”, afirmou.
Segundo o governador, o Fundersul foi criado no segundo governo do ex-governador Zeca do PT, porém na época era cobrado de forma inconstitucional. Puccinelli explica que na época não se separava a cobrança do valor referente ao tributo do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) do valor do combustível. O governador teria levado um ano, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), após assumir o Estado, para pedir que a Petrobras separasse a cobrança do imposto referente ao combustível da cobrança da taxa do Fundersul.
Atualmente o valor arrecadado chega a RS 300 milhões anuais. Desse valor, 25% são repassados aos municípios, 15% da receita corrente líquida é destinado ao pagamento da dívida do Estado com a União e o restante do valor é dividido entre os demais poderes dentro do Estado.
A partir do momento em que o imposto foi constitucionalizado, a fiscalização da prestação de contas é feita pela Assembleia Legislativa. “Quem critica o Fundersul pode conferir nas nossas contas o quanto é destinado as rodovias, as pontes, está tudo especificado nas contas da Assembleia Legislativa”, ressalta o governador.
Para Puccinelli, não há como abdicar de R$ 300 milhões anuais. “Quem diz isso não sabe fazer contas, provavelmente deve ser burro ou está dolosamente querendo enganar o povo, como fez o último prefeito 171”, finaliza.
Tayná Biazus e Heloísa Lazarini
