Os vereadores-afastados Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB) deixaram a Penitenciária Estadual de Dourados na tarde de ontem, mas seguem impedidos de retomar as atividades na Câmara Municipal. Eles estavam presos desde a tarde do dia 6 de dezembro por ordem do juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, que atendeu pedido de prisão preventiva formulado durante a Operação Cifra Negra, que desvendou um esquema de corrução na Câmara de Dourados. O afastamento é uma ordem do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, que concedeu liminar em Tutela Cautelar Antecedente número 0900117-23.2018.8.12.0002 e afastou o trio dos cargos e da função pública, medida que se estendeu ao suplente de vereador Dirceu Longhi (PT). Os Habeas Corpus concedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) garante apenas a liberdade provisória dos acusados de fraudar licitações no Poder Legislativo. Para retomar aos cargos que hoje estão em poder dos suplentes Maurício Lemes (PSB), Toninho Cruz (PSB) e Marcelo Mourão (PRP), os vereadores-afastados terão que derrubar a liminar que também bloqueou os bens móveis e imóveis dos acusados.
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Caminho da Cassação
O fato é que Pedro Pepa, Cirilo Ramão, Idenor Machado e a vereadora Denize Portolann (PR), esta última presa em razão de fraudes na Prefeitura de Dourados, deverão ter seus mandatos cassados ainda nas primeiras semanas de 2019, já que afastados por ordem judicial por acusação de crimes contra o erário, o único caminho é a instauração de processo de cassação. À Mesa Diretora da Câmara de Vereadores não restará outro caminho a seguir senão mandar para casa aqueles que sangraram os cofres públicos.
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Sigilo Quebrado
A Malagueta quebrou o sigilo do processo penal da Operação Cifra Negra e publica hoje alguns detalhes das investigações que ainda estão em segredo de Justiça. Os promotores descobriram que no processo licitatório Convite nº 13/2011, promovido pela Câmara de Vereadores de Dourados e que participaram empresas que integram a rede liderada pela Quality e todas simularam concorrência na licitação para prestação do serviço.
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Bolada na Mamata
Com a licitação fraudada, a KMD se sagrou vencedora, firmando o Contrato nº 18/2011 no valor de R$ 75.000,00 com a Câmara de Vereadores de Dourados. Outra fraude ocorreu nos Convites nº 15 e 16/2011, que trataram, respectivamente, da contratação de serviço de locação de software e digitalização de documentos. No Convite nº 15/2011 participaram do certame as empresas F. A. Vasum-ME (atualmente denominada Jaison Coutinho-ME), Quality Sistemas e LXTEC Informática, tendo a primeira como vencedora.
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Fraude Alternada
Os promotores descobriram que no Convite nº 16/2011 participaram as empresas F. A. Vasum, Alexandre Zamboni e LXTEC Informática, tendo novamente a Vasum vencido a licitação. Ocorre que, no notebook apreendido na sede da Quality havia um e-mail com o título Propostas, enviado em 10.11.2011 às empresas que participaram do certame, deixando claro que tudo era combinado entre elas.
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Contratos Fraudados
O Ministério Público relata ainda que analisando as informações disponíveis no Portal da Transparência, é possível verificar que os contratos relativos aos Convites nº 15/2011 e nº 16/2011 sofreram sucessivas prorrogações por meio de aditivos (4 e 8 aditivos, respectivamente). Em 2015, Jaison Coutinho venceu a Tomada de Preços nº 01/2015, Processo nº 18/2015, tendo como objeto a locação de software para a Câmara de Vereadores de Dourados, sendo firmado o Contrato nº 16/2015, sendo que o contrato já foi prorrogado por 2 vezes.
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Pagamento Milionário
A denúncia aponta ainda que a mesma empresa, com o mesmo nome fantasia “Digit@r Informática”, com o mesmo CNPJ, mas com razão social distinta (Vasum ou Jaison) recebeu, entre 2011 a 2015, R$ 1.311.280,00 (um milhão, trezentos e onze mil e duzentos e oitenta reais) decorrente de tais contratos. “Cruzando as informações disponíveis no Portal da Transparência, é possível constatar a existência de 8 licitações promovidas pela Câmara de Vereadores de Dourados em que há fortes indícios de fraudes”, enfatiza o MPE.
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Milhões em Propina
De acordo com as investigações, as empresas Quality e KMD receberam da Câmara de Vereadores de Dourados, respectivamente, R$ 2.875.817,00 e R$ 1.015.285,00, por supostos serviços prestados entre 2011 a 2018. Todo esse dinheiro alimentava o esquema de corrupção, já que no notebook apreendido na sede da Quality havia arquivos indicando “clientes”, “valor bruto”, “ISS”, “Comissão I”, “Comissão II”, “Comissão III” e “Líquido”, apontando a propina paga aos agentes públicos da Câmara Municipal de Dourados para facilitar a contratação das empresas integrantes do esquema.
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Prova da Propina
O processo revela ainda que foram encontradas 8 pastas digitais contendo o controle financeiro de diversas contas correntes e cofres do grupo das empresas lideradas pela Quality. Dentre as informações constantes de cada planilha há referência a valores “no cofre”, seguidos de informações de propina paga à Câmara de Vereadores de Dourados.
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Propina na Conta
Além de R$ 51.979,00 apreendidos em espécie e que seriam para pagar propina, também foram localizados 12 comprovantes de depósitos na conta bancária de Alexsandro de Oliveira Souza, então Diretor de Administração Geral da Câmara Municipal de Dourados, totalizando R$ 53.600,00. Alexsandro era o principal assessor do então presidente Idenor Machado e fechou acordo de delação premiada na última semana, deixando o Presídio Estadual de Dourados na sexta-feira.
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Codinome da Propina
Foi encontrado ainda um arquivo denominado “cópia de demo” no qual estava ficou claro o rateio entre as empresas ligadas ao esquema de corrupção para custear a propina paga à Câmara de Vereadores de Dourados. No arquivo constam os destinatários da propina como sendo “MESA”, “MESA CHAPELUDO”, “SALINA”, “PRES”, “ALEX” e “FARINHA”. As anotações são referentes à época em que a Mesa Diretora era composta por Idenor (presidente), Cirilo (vice-presidente), Dirceu (1º Secretário) e Pepa (2º Secretário).
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Próximos Capítulos
Na edição de amanhã, a Malagueta trará outros detalhes sobre o processo da Operação Cifra Negra, revelando como era feita a divisão do dinheiro fruto da corrupção entre os vereadores de Dourados e informando, inclusive, as cidades das Câmaras de Vereadores que mantinham contratos com as empresas que pagavam propina aos parlamentares em Dourados. Pelo jeito, vai faltar cadeia para guardar esse povo a partir de 2019. Vai vendo!
