10 de agosto de 2020
Campo Grande 32º 19º

Secretária de Bernal usa artigo de lei para defender redução da tarifa de ônibus

A diretora-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Ritva Vieira está neste momento na Câmara Municipal para apresentar aos vereadores sua tese de defesa sobre a redução da tarifa do transporte público em Campo Grande. Ritva usou como justificativa aos vereadores um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº101/2012.

Hoje será votado na Casa de Leis o projeto que prevê reduzir a tarifa de ônibus na Capital, contudo, a vereadora Gazielle Machado (PR) solicitou ao secretário d planejamento finanças e controle Bem Hur e a diretora Ritva que prestassem esclarecimentos sobre a reserva de contingencia que seria usada para suprir o valor do ISS da tarifa do transporte.

A reserva de contingência é uma um valor que todo município possui para ser utilizado em situações críticas como catástrofes ou calamidade pública. Devido a isso os vereadores acreditam que seja ilegal a prefeitura usar essa verba para aplicar no transporte, o que eles consideram não ser um item de calamidade.

Segundo a coordenadora Ritva o artigo 5° da lei apresentada por ela prevê a utilização de passivos contingentes para eventos fiscais imprevistos. Ela alega que a redução da tarifa se encaixa nessa lei tendo em vista as manifestações populares dos últimos meses contra o aumento da passagem, manifestações essas que acontecem até hoje em algumas regiões.

Caso o projeto de redução não seja aprovado pela Câmara o valor da tarifa de ônibus aumentará para R$2,90 se encaixando na média apresentada nos resultados dos estudos feitos pela Agereg.

Clayton Neves e Alan Diógenes