17 de junho de 2021
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Servidores comissionados de MS não precisam de título de eleitor do Estado

Foi mantido, pelos parlamentares, o veto do executivo, na qual não é necessário que servidores comissionados possuam título de eleitor do Estado ao assumir cargo

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Dois projetos entraram em pauta na sessão de hoje, na Assembleia Legislativa. Em primeira discussão entrou o projeto do deputado Márcio Fernandes (PT do B), nº 014/2015 e em segunda votação o veto do executivo estadual, nº 001/2015.

Aprovado em primeira, segue agora para segunda votação o projeto de Márcio Fernandes, que Institui a “Semana Estadual Antidrogas” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em segunda votação, foi mantido o veto do projeto de lei nº 001/2015, que revoga a  lei nº 3.358 (09/01/2007), na qual, os servidores comissionados do Estado não precisam apresentar o título de eleitor de Mato Grosso do Sul. O veto vai à expediente.