Os deputados estaduais aprovaram hoje 12 dos 30 projetos de lei enviados pelo executivo estadual que tratam sobre o reajuste salarial dos servidores estaduais. Entre as matérias provadas, destaca-se o projeto de Lei nº 042 que concede 6% de revisão salarial geral paras todos os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do poder executivo. Para garantir a votação de outras seis matéria que precisava ser aprovadas em duas votações, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB) convocou em sequência da primeira sessão ordinária. Com isso, outros seis projetos que tratam de reajuste salarial também foram aprovadas em primeira e segunda votação. O Projeto de Lei 043/14 dispõe sobre o pagamento de adicional de capacitação aos servidores.
De todos os projetos colocados em pauta na data de hoje, apenas o que trata da revisão salarial dos funcionários da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) não foi votado devido a protestos dos servidores que exigiram a retirada do projeto da pauta por consideraram que as alterações propostas pelo governo do Estado podem prejudicar os servidores.
Segundo agente penitenciário Gilson Martins, o projeto, que prevê o reajuste salarial em 6% para os servidores, não contemple cerca de 250 funcionários que estão enquadrados conforme a PCI (Parcela Constitucional de Irredutibilidade). "Queremos retirar o projeto porque ele não traz benefícios para os servidores da Agepen e vai acabar criando mais cargos em comissão", afirma.
Conforme a PCI, os servidores enquadrados nessa especificidade, recebem um benefício para corrigir a diferença entre o piso salarial previsto em lei e a remuneração para aos funcionários que desempenham o mesmo cargo, mas que foram admitidos depois da lei. Pelo projeto enviado pelo executivo estadual, os 250 servidores não teriam reajuste salarial por isso eles exigem que o projeto seja arquivado.
O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) e o deputado Pedro Kemp (PT) se manifestaram a favor da retirada do projeto de votação, mas acreditam, que, mesmo assim, o projeto será aprovado. Para discutir o assunto, os servidores da Agepen promovem amanhã uma assembleia geral da categoria às 15h na sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul).
O restante dos projetos enviados pelo governador André Puccinelli (PMDB)serão votados na próxima quinta-feira conforme o líder do governo, deputado estadual Junior Mochi (PMDB). Hoje, pela manhã em evento na governadoria, Puccinelli garantiu que o reajuste salarial não causará impacto negativo sobre o orçamento de 2015. "Vou pagá-lo dentro do meu governo para o outro não reclamar. Apesar de ter recebido o Estado quadradinho, o entregarei redondinho."
Confira abaixo a lista dos projetos aprovados hoje:
- 044/14 refere-se à organização da carreira Gestão Previdenciária do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e estabelece o quadro permanente de pessoal da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). - 40/14 estabelece as tabelas de vencimento-base das categorias funcionais das carreiras Gestão Hospitalares, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo.
- 041/14 organiza as carreiras do Grupo Ocupacional Saúde Pública do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e o 039/14 autoriza a Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) a doar imóvel, com encargo, ao município de Paranaíba.
Heloísa Lazarini e Dany Nascimento
