26 de abril de 2024
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Servidores vão perder desconto em IPTU com pagamento do 13º em janeiro, diz vereador

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O vereador de Campo Grande Paulo Siufi (PMDB) criticou prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), e cobrou do chefe do Executivo Municipal revisão da data de pagamento do 13º dos servidores para garantir que eles tenham condições de arcar com suas despesas e obter benefícios de descontos oferecidos pelo Município no caso de pagamentos de taxas como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Conforme decreto nº 12.744 publicado no dia 13 de novembro no Diário Oficial, o contribuinte precisa quitar IPTU à vista até dia 10 de janeiro de 2016 para obter desconto de 20%. Porém, para servidores que recebem acima de R$ 2 mil, o pagamento integral do 13º salário será efetuado apenas no dia 15 de janeiro, cinco dias depois do fim do prazo para receber desconto.

Na sexta-feira (4), o titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), Disney Fernandes, apresentou cronograma oficial de pagamento. Os 11.688 servidores que recebem até R$ 2 mil receberão o 13° salário integral no dia 18 de dezembro. Já os 10.661 servidores que recebem acima de R$ 2 mil receberão 50% do 13° em 18 de dezembro e os outros 50% em 15 de janeiro.

“Ele escalonou só para janeiro o pagamento do 13º dos servidores municipais e eles têm que pagar IPTU e não têm como prorrogar prazo para desconto de 20%, então eles não vão ter condição de pagar à vista com desconto, o mesmo vai acontecer com IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)”, diz Siufi.