26 de abril de 2024
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Sessão de julgamento de Bernal será retomada na Câmara de Vereadores

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Foi anunciado há poucos minutos na Câmara de Vereadores que, a sessão de julgamento do prefeito Alcides Bernal (PP), que pode ou não cassar o prefeito será retomada. Essa foi uma decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), por meio do presidente Felix Fisher. Na tarde de hoje, às 14h haverá uma coletiva de imprensa com o vereador e presidente da Casa, Mario César (PMDB) para maiores informações. De acordo com o vereador Edil Albuquerque (PMDB) a retomada da sessão é justa, pois foi feito um trabalho transparente pelos vereadores. “Nós não gostaríamos, mas fomos obrigados. Sempre dissemos que iríamos até a última instância”, afirmou o vereador. Para Mário, o desejo de julgamento é para terminar o que já foi começado, do ponto de vista de não ser omisso. A sessão deixou de ser uma questão política quando foi judicializado. O vereador Mário César afirmou neste momento que a retomada da sessão de julgamento não foi comunicada oficialmente ainda e que ele (Màrio), não teve ainda acesso a liminar inteira. Somente a partir do momento em que for notificado oficialmente, o rito para retomar a sessão tem até 30 dias, para que as partes sevam intimadas e os vereadores convocados. O vereador e líder do prefeito na Câmara, Alex do PT, questionou o recurso do STJ, pois segundo Alex, esse recurso fala apenas da forma com que foi realizada a sessão de julgamento, e o mérito já foi arquivado pela 2ª Vara de Direito Difuso. “As denúncias não causaram prejuízos aos cofres públicos, ao contrário, houve economia” e ainda acrescentou “ Quem está do lado da verdade jamais pode ter medo, vamos litar em todas as instâncias possíveis”. O advogado do vereador Alex afirmou que vai entrar com um ofício para suspender a sessão, justamente porque o recurso fala apenas da forma com que foi realizada a sessão de julgamento. Mário César rebateu falando que acredita que esse ofício não será aprovado. “Como o ofício de um vereador vai sobrepor o presidente do STJ?” Em relação a questão que o MPE (Ministério Público estadual) fez uma apelação ao  TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), contra a decisão do juiz do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que rejeitou a ação de improbidade administrativa, apresentada pelos vereadores através daa CPI dop Calote, o MPE irá entrar com uma ação para que essa seja transferida para a câmara cível, para então, poder ou não voltar com as investigações referentes a improbidade. Mario César afirmou que esta é uma ação isolada do MPE e aproveitou para fazer uma crítica ao prefeito, dizendo que quem está colaborando com os indícios de improbidade é o próprio Alcides Bernal, porque ele só contesta a forma, mas não o conteúdo. *Matéria editada para acréscimo de informação às 10h50