26 de setembro de 2020
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CONTRIBUINTE

Taxa alta de cartórios em MS; deputados estudam reduções

Marçal criticou taxas cartorárias nessa quarta-feira na Assembleia Legislativa

Marçal Filho (PSDB) usou a tribuna no grande expediente da sessão de hoje, (11, março) para debater sobre os valores das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul. O deputado afirmou que os altos valores fazem com que muitos sul-mato-grossenses busquem os serviços de registro em outros estados, como o Paraná. Além da perda da arrecadação dos que migram para outros estados, o cidadão que não pode se deslocar para pagar um valor mais justo é prejudicado, conforme parlamentar.

“Nós, desde o início do mandato, criticamos os valores altos que são cobrados pelos cartórios. Muitos saem de Mato Grosso do Sul para ir ao Paraná para fazerem suas escrituras. O projeto apresentado no ano passado para alteração da tabela de emolumentos, pelo que percebemos, não apresenta redução das taxas”, comentou Marçal sobre os Projetos de Lei 322/2019, 18/2019 e 323/2019 apresentados pelo Tribunal de Justiça (TJ/MS), Ministério Público (MP/MS), Defensoria Pública (DP/MS) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) no final do ano passado.

Para o deputado, o efeito da aprovação do projeto será o contrário do que é almejado pela população. “O que vimos é que vai sobretaxar as pessoas que tem feito o serviço em outro estado. Então, o projeto não vai diminuir os valores, e sim impedir que as pessoas façam em outro lugar os seus registros”, disse Marçal.

Em aparte, Onevan de Matos (PSDB) afirmou que os altos valores cobrados são preocupação geral. “Os preços cobrados pelos registros públicos em Mato Grosso do Sul são um assalto ao bolso do contribuinte. Algo que realmente deixa a todos preocupados”, destacou. João Henrique (PL) também concordou que as taxas cartorárias precisam ser reduzidas e, para ele, é previsto rever os fundos destinados à Defensoria Pública, Procuradoria e Ministério Público. “O governo precisa colocar o dedo na ferida, respeitar o princípio da finalidade. Os cartórios não deveriam pagar esses fundos da Defensoria, Procuradoria, Ministério Público”, afirmou João Henrique.

Cabo Almi (PT), em aparte, afirmou que é preciso discutir o tema com a participação da população. “Precisamos reunir a sociedade civil organizada e juntos encontraremos uma saída”, pontou. Barbosinha (DEM) também falou sobre o alto valor das taxas. “Temos taxas desproporcionais. Uma escritura que custa 9.600 reais aqui, custa 1600 no estado do Paraná. Temos que rever o projeto e tornar possível a redução desses valores”, disse o deputado.

Já Pedro Kemp (PT) lembrou que no ano passado as expectativas para o projeto apresentado era de redução das taxas, e ao analisar percebeu-se o contrário. “Precisamos avaliar com cuidado. Pois, quando o projeto foi apresentado, as expectativas eram de redução de taxas, e na verdade o que estava ali eram pequenas reduções e em outros serviços aumento exorbitante. Falei com o presidente da Casa para analisarmos e reabrirmos um canal de negociação”, disse Kemp.

O deputado Zé Teixeira. 

Para Zé Teixeira (DEM) é preciso tomar atitude. “Há muitos anos se discute esse assunto nessa casa. Quando foram criar esse fundo da Defensoria, Procuradoria, eu votei contra. As falas são desnecessárias. Precisamos fazer emenda ao projeto e mudar isso”, afirmou.

Gerson Claro (PP) disse que os projetos relativos à tabela de emolumentos dos cartórios estão em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e que o prazo para apresentação de emendas individuais ou coletivas está em aberto, bem como poderão ser apresentadas emendas também na análise de mérito.

PROJETO DE LEI 

Nesta sessão, Marçal Filho também apresentou Projeto de Lei que prevê a atualização de endereço eletrônico junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) para que seja possível a notificação eletrônica sobre vencimento da carteira de habilitação.

A proposta modifica a Lei Estadual 3.472, de 19 de Dezembro de 2007 e o objetivo, conforme justificativa, é “proporcionar a adequada atualização legislativa e, por meio dela, viabilizar o cumprimento da norma por parte do Detran-MS.