21 de outubro de 2020
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DECISÃO

TJ absolve juiz que liberou alvará à grupo que deu golpe milionário em idoso

O magistrado foi acusado de ter liberado o alvará para o grupo sacar o dinheiro do golpe

O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, não escapou de responder processo administrativo por ter concedido alvará para o grupo dar golpe de R$ 5,3 milhões no idoso de 72 anos. No entanto, em julgamento na quarta-feira (19), ele voltou a ter sorte mais uma vez e se livrou de qualquer punição por 11 a 4, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

No entanto, houve polêmica sobre a falta de quórum em decorrência da ausência da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e o julgamento acabou sendo cancelado. Em nova análise, também por um voto, o tribunal decidiu abrir PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Oliveira.

O magistrado foi acusado de ter liberado o alvará para o grupo sacar o dinheiro do golpe, mesmo tendo sido alertado pela defesa da vítima, de que se tratava de um golpe e a assinatura era falsa. Oliveira disse que não deu crédito à denúncia porque é normal a outra parte questionar a veracidade de assinaturas.

O desfecho do caso ocorreu nesta semana. Dez desembargadores julgaram improcedente a denúncia do Ministério Público Estadual contra Oliveira e acompanharam o voto do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que concluiu de que não houve prática irregular por parte do magistrado na condução do caso.

No entanto, o relator, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques votou pela aplicação da pena de censura. Dois magistrados votaram pela aplicação da pena de advertência. No total, quatro opinaram pela punição do juiz no caso.

Advogado de defesa do magistrado, André Borges destacou a sua conduta exemplar do cliente. “Pouco posso falar sobre o caso, que é sigiloso, mas confirmo a absolvição, por ampla maioria de votos, resultado que revela se tratar o magistrado em questão de um dentre vários do nosso Judiciário merecedor de aplauso da comunidade jurídica em geral, por ser um agente público sério, decente na parte ética e um dos mais rápidos e eficientes do Fórum de Campo Grande”, destacou.

Aldo Ferreira da Silva Júnior também responde a processo administrativo, mas por suspeita de corrupção na 5ª Vara da Família. Emmanuelle Alves Ferreira da Silva chegou a ser presa pelo golpe no engenheiro aposentado de Petrópolis (RJ) e só deixou o presídio mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A ação penal contra a advogada e mais três está conclusa para sentença da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande.

Aldo Júnior ainda foi alvo da Operação Espada da Justiça, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Repressão ao Crime Organizado), que apura venda de sentença.