A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta 4ª feira (25.fev.26), a 76 anos e 3 meses de prisão os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão.
Unânime, a decisão aponta os Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Vamos lembrar: Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, com uma submetralhadora HK MP5.
Caderno da esposa de Queiroz tinha contatos de Flávio e Jair Bolsonaro
Os ministros também os condenaram pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado integralmente por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A Corte também proferiu sentenças para outros três réus envolvidos na trama criminosa.Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado por duplo homicídio e tentativa de homicídio.
Robson Calixto, conhecido como Peixe, recebeu condenação pelo crime de organização criminosa.
O delegado Rivaldo Barbosa foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.
Moraes retirou a acusação de homicídio contra o delegado, alegando "dúvida razoável" sobre sua participação direta nas execuções.
Em seu voto, o relator destacou que o crime teve motivação política, somada a fatores de discriminação e misoginia.
A ministra Cármen Lúcia lamentou o crime e discursou sobre os impactos da violência política contra as mulheres no Brasil.
O ministro Cristiano Zanin frisou que o processo evidencia a infiltração profunda do crime organizado nas estruturas do Estado.
O ministro Flávio Dino proferiu o voto final, validando os termos das delações premiadas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.
Dino afirmou ter identificado 30 elementos de prova distintos que corroboram os depoimentos dos executores confessos.
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação de todos os acusados.
A família da vereadora Marielle Franco durante julgamento dos mandantes do assassinato da legisladora. Foto: Gustavo Moreno/STFO vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, ressaltou que não restam dúvidas sobre a materialidade e a autoria dos crimes.
