Por falta de número suficiente de assinaturas para tramitação, a Câmara de Vereadores de Aquidauana deixou de votar um requerimento pedindo informações à prefeitura sobre como estão sendo gastos os recursos liberados exclusivamente para o combate e a prevenção ao Covid-19. O requerimento, do vereador Edinho Grance, do PSD, teve o apoio de outros três: Válter Neves e Moacir Pereira, também pessedistas, e Aguinaldo da Saúde, do Podemos, está fundamentado em dispositivos constitucionais e jurídicos.
A pré-candidata do PSD à prefeitura, Viviane Orro, lamentou o acontecido: “É a população que precisa ser informada, não é a Câmara. O papel da Câmara é fiscalizar o Execuivo. E o Executivo tem obrigação de prestar contas à população sobre o que faz com o dinheiro publico”, afirmou. “Com a pandemia, estamos vivendo um momento muito difícil, que impõe o máximo de responsabilidades aos agentes públicos da linha de frente, como é o caso dos prefeitos e vereadores”, disse Viviane, que é médica e já comandou a Secretaria Municipal de Saúde.
Para ela, a Câmara perdeu uma grande oportunidade de exercer uma de suas principais atribuições, que é fiscalizar os atos do Executivo. Viviane lamenta ainda que a sociedade fique sem um alicerce muito importante nesta hora desafiadora. “Nem seria necessária a provocação da Câmara, ou o requerimento de um vereador, para que essas informações chegassem ao conhecimento da população. No município, o principal ordenador de despesas é o prefeito. Os recursos que chegam à prefeitura são utilizados de acordo com as determinações do prefeito. Ele deveria e poderia espontaneamente fazer essa prestação de contas”, argumentou.
Viviane entende que prestar contas de um mandato publico é manter a sociedade informada e demonstrar ser digo de confiança. “Há uma pandemia de coronavírus, uma doença infecciosa que se alastra com velocidade, fere e mata muita gente se não forem tomadas as medidas preventivas adequadas”, enfatiza. “E esses recursos são destinados exclusivamente para o poder publico investir na prevenção e no tratamento da doença. A população tem que saber, opinar, sugerir, conhecer, enfim, ter a certeza de que seu dinheiro arrecado pelos impostos.
