Nesta terça-feira (1) no período da manhã, aconteceu uma assembleia permanente para decidir sobre a custódia de presos nas delegacias do Estado. O sinpol-MS (Sindicato dos Policias Civis de Mato Grosso do Sul) se reuniu com a Covep (Coordenadoria das Varas de Execuções Penais), Ministério Público, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública, DGPC (Delegacia Geral da Polícia Civil), Comando Geral da Polícia Militar e Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Após a reunião ficou decidido que a custódia dos presos continuaram sendo feita por policiais até a resolução total do problema, porém a prioridade será a segurança dos civis. A partir desse momento os policiais farão somente atendimentos básicos e humanitários aos presos, como por exemplo, servir refeições.
De acordo com o Sinpol-MS, a delegacia não é presídio e por isso é necessário tratar o preso de acordo com o local em que ele está abrigado. “Na delegacia não há condições de oferecer banho de sol e visitas familiares, por isso não vamos mais realizar este tipo de serviço. Vamos custodiar os presos dentro das possibilidades de segurança que a delegacia oferece ao policial civil. Temos que prezar, primeiramente, pelos direitos dos policiais e depois os direitos dos presos”, afirmou o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda.
Desde que a Polícia Civil foi criada em Mato Grosso do Sul, no ano de 1977, a presença de detentos nas delegacias é realidade. Historicamente também, o Sinpol-MS tem cobrado o fim da custódia de presos nas delegacias. O sindicato tem o objetivo que até o fim do ano de 2018 não haja mais presos nas unidades policiais.
“Não deixaremos a morte do nosso companheiro em vão. Ele acreditava na polícia civil e no sindicato, vamos fazer valer a sua crença de uma sociedade mais justa e segura para os cidadãos”, declarou Giancarlo relembrando a morte do investigador Anderson Garcia da Costa de 37 anos na quarta-feira (25) em Pedro Gomes.
Compromissos deliberados
A Agepen apresentará até dia 11 de abril de 2016 um plano de estudos para absorção gradativa de presos, visando à retirada total de custodiados em delegacias até 31 de dezembro de 2018;
A Covep removerá os presos já condenados para os presídios do Estado, começando pelas comarcas de Iguatemi, Nova Alvorada do Sul, Ivinhema, Sidrolândia, Itaporã, Eldorado e Ponta Porã após o encerramento da instrução processual. E também recomendará aos juízes que analisem a possibilidade do regime domiciliar para presos do regime semiaberto e aberto, observando as peculiaridades de cada caso;
As delegacias não poderão custodiar presos acima da capacidade das celas;
Uma nova reunião será realizada dia 08 de março de 2016 para avaliar os resultados das medidas acordadas.
Reunião com Felipe Matos
Já em reunião na tarde desta terça-feira (1), o assessor jurídico do governo estadual, Felipe Matos, confirmou que em 90 dias o governo estadual publicará edital para concurso público para Polícia Civil para as funções de escrivão e investigador com quadro de vagas ainda a ser definido, possibilitando o reforço do efetivo nas delegacias.
O Sinpol-MS avalia que o movimento foi positivo, pois agora há realmente um comprometimento de todas as instituições envolvidas em retirar os presos das delegacias. “Será apresentado um planejamento da transferência dos presos a ser exercido, gradativamente, até dezembro de 2018. O Sinpol-MS continuará cobrando o cumprimento de todos os prazos. Não vamos mais aceitar que o policial civil precise morrer, para que o Estado tome alguma atitude”, concluiu Giancarlo.
