PRESTAÇÃO DE CONTAS

MS Notícias - Sua Refência em Jornalismo no MS

REVIVA
terça, 23 de abril de 2019

indulto de Natal

Temer avalia conceder indulto após assessoria anunciar o contrário

Recuo teria ocorrido depois de pedido encaminhado ao presidente pela DPU

Por: Folhapress26/12/2018 às 06:35
ComentarCompartilhar

Um dia depois de o Palácio do Planalto divulgar oficialmente que o presidente Michel Temer não editaria indulto de Natal este ano, assessores confirmam na noite desta terça-feira (25) que ele estuda publicar um texto nos próximos dias.

De acordo com informações colhidas pela reportagem, o recuo teria ocorrido após pedido encaminhado ao presidente pela DPU (Defensoria Pública da União).

Segundo assessores palacianos, a proposta é que o texto não beneficie os condenados por crimes de corrupção, como ocorreu no texto de 2017, que gerou questionamentos na Justiça.

Após a polêmica em torno do assunto no final do ano passado e diante da oposição de Jair Bolsonaro (PSL), Temer havia decidido não editar o indulto de Natal em 2018.

A informação havia sido confirmada oficialmente pela assessoria do Palácio do Planalto na noite de segunda-feira (24), véspera de Natal.

Estabelecido na Constituição como uma das competências privativas do presidente da República, o indulto é normalmente concedido no final do ano e resulta no perdão da pena de presos que atendam a determinados requisitos, como bom comportamento.

 

Em 2017, o decreto editado por Temer perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017. Esse foi o ponto considerado mais controverso e que motivou questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em dezembro do ano passado, durante o recesso do Judiciário, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido da Procuradoria e suspendeu os trechos contestados.

O STF, que é a mais alta instância do Judiciário brasileiro, não chegou a concluir a análise do tema, já que na sessão do mês passado o ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento indefinidamente. 

Já havia maioria pela constitucionalidade da iniciativa do presidente.

Para a maioria dos magistrados que já votaram, o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República e o Judiciário não pode interferir em seu conteúdo.

Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou, na ocasião do julgamento pelo Supremo, que caso houvesse o perdão neste fim de ano, ele não seria repetido em seu mandato.

"Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", escreveu em novembro.

Ainda naquele mês, afirmou em entrevista que havia acertado essa posição inclusive com o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba até aceitar o convite para integrar o novo governo.

"Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. É isso inclusive que eu acertei com Sergio Moro, indicado para ser ministro da Justiça", disse Bolsonaro.

Após a suspensão do julgamento pelo STF, Moro também afirmou que não haverá, na gestão Bolsonaro, indultos com "tão ampla generosidade" quanto o que considera ter havido no decreto de 2017.

Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras que atingiu políticos de diversos partidos, são contra a concessão do benefício nos moldes estipulados em 2017.

O procurador Roberson Pozzobon, por exemplo, ironizou nas redes sociais o pronunciamento que Temer faria em cadeia de rádio e TV na noite da véspera do Natal. "Tomara que não seja para anunciar um novo indulto natalino."

A edição ou não do indulto não interfere nos chamados "saidões", que são a liberação pelos juízes das varas de execução de presos de bom comportamento para deixarem a cadeia em períodos festivos, com o compromisso de retornarem ao final. Com informações da Folhapress.

Deixe seu Comentário

TV MS

03 de abril de 2019
Revoada de balões em alusão ao Dia Mundial de consciencização ao autismo

Últimas Notícias

Ver Mais Notícias
MS Notícias - Sua Refência em Jornalismo no MSRua Rodolfo Andrade Pinho, 634
CEP 79090.050 - Vila Taveirópolis
Campo Grande/MS
 (67) 99150.1270
Editorias
Institucional
Mídias Sociais
© MS Notícias. Todos os Direitos Reservados.
Desenvolvimento Plataforma