As comarcas de Mato Grosso do Sul receberão mutirão de conciliação de processos relacionados ao seguro obrigatório DPVAT. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, as ações terão início no mês de agosto e se estenderão as 51 comarcas do interior até o final deste ano. Segundo dados da Seguradora Líder, em Mato Grosso do Sul são 4.733 processos nas 51 comarcas.
Em 2015, já ocorreram três etapas do mutirão DPVAT no Fórum da Capital, com 884 audiências realizadas, 537 acordos (60,74%) e 671 perícias (75,9%) em processos de varas cíveis residuais, e no mês de julho foram pré-agendadas mais 400 audiências.
De acordo com o judiciário, além dos acordos obtidos nas audiências de conciliação, o enorme acervo de processos de indenização de DPVAT existentes tende a reduzir. Parte dos casos em que não houver acordo poderá ser sentenciado com resolução de mérito, baseado na perícia médica realizada durante o mutirão.
Seguro DPVAT
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) existe desde 1974 e visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito de motoristas, passageiros ou pedestres. Atualmente, há cobertura para os casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS), que podem chegar até o valor de R$ 13.500 em caso de morte ou invalidez permanente e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas.
Conforme dados da Seguradora Líder de janeiro a dezembro de 2014 foram pagas 763.365 indenização dos três tipos de cobertura, em todo o país, cerca de R$ 4 bilhões. A invalidez permanente é o tipo de dano mais pago pela Seguradora, foram 595.693 indenizações no período.
