26 de fevereiro de 2021
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RONDAI SEGURANÇA

Caixa Econômica fica em silêncio e ignora "fome" de vigilantes abandonados pela Rondai

Trabalhadores não foram pagos, apesar de até o momento a Caixa não confirmar a finalização do contrato com a empresa de segurança de MS

Vigilantes da Caixa Econômica Federal pedem socorro. Após serem, segundo eles, “caloteados” pela empresa Rondai Segurança em Mato Grosso do Sul, que não realizou até hoje os pagamentos de décimos terceiros de 2020, os trabalhadores alegam que se deparam agora com a “fome”, já que nem a Caixa Econômica Federal nem a terceirizada Rondai, dão respostas do porque o ticket de alimentação não está sendo depositado. “Já que a Caixa assumiu os pagamentos dos salários, era só depositar junto”, disse um trabalhador que terá o nome preservado.  

"Estamos literalmente abandonados, vão fazer igual a Fortesul no passado", lamentou outro vigilante. 

O empresário Juliano Zambiasi, Presidente do Grupo Rondai em Sonora, local onde está a matriz da empresa, disse em reportagem publicada no dia 14 de janeiro de 2021, que era: “Uma mentira que estamos impedidos de licitar por dois anos e só para dar um gostinho para quem querem me derrubar só peguei mais um contratinho do governo”, ironizou.  Apesar disso, confirmou que há os atrasos com os funcionários, sem dar um possível prazo para que as dívidas fossem quitadas. 

A fala do empresário ocorreu após reportagem em que o presidente do sindicato de Vigilantes diz que o não pagamento das dívidas estaria ligado a situação de "falência" da Rondai em MS. (Veja aqui).  

Os trabalhadores alegam estarem com salários em atraso. Dizem que seus FGTS não estão sendo depositados e ainda que trabalham com equipamentos precários, sendo coturnos, coletes e armas em péssimo estado.

Também no dia 14 de janeiro o MS Notícias questionou a Caixa sobre o porquê a situação persiste e se procedia a denúncia de que vigilantes estão trabalhando com equipamentos em condições acima citadas. De lá até a data deste 23 de fevereiro passaram-se 39 dias do silêncio da Caixa, sem nenhuma resposta que venha elucidar o desespero dos funcionários.

A reportagem enviou mensagem à Zambiase questionando o porque ainda não ocorreram os pagamentos aos funcionários. A mensagem foi visualizada mas o empresário não enviou posicionamento.  

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL   

As perguntas abaixo seguem ainda sem elucidação: 

  • A Rondai Seguranças está recebendo todos os dias 17 de cada mês os repasses de contrato de certame acordado com a Caixa? Há atrasos nesses repasses? A que a Caixa confere esses atrasos? Existe um momento de substituição desta empresa terceirizada? Estaria a empresa em processo de final de contrato com a Caixa? 
  • A Caixa pode nos esclarecer quanto aos FGTS dos trabalhadores, se não estão sendo depositados?
  • A Caixa atua para que os pagamentos sejam feitos em dia?
  • Qual a justificativa da Rondai aos atrasos?
  • A Caixa está forçando os trabalhadores a acumular funções em suas agências, tais como trabalhar como atendentes em Caixas Eletrônicos ou mesmo distribuir álcool em gel aos usuários?

Nenhuma resposta foi encaminhada até a publicação desta reportagem.  

MPT-MS

Em 15 de janeiro, o MS Notícias provocou o Ministério Público do Trabalho (MS) com as perguntas abaixo:

  • O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul possui algum registro de denúncia feita contra a empresa Rondai Seguranças, esta que tem sede em Sonora e filiais em Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS)? 
  • Quais crimes cometem as empresas, se provadas as situações acima denunciadas por seus funcionários? Quais são as medidas legais que podem ser adotadas por trabalhadores, que alegam que quando denunciam os casos à imprensa passam a ser perseguidos pela empresa? 
  • O jornal quer saber, se houver processos trabalhistas contra a empresa, quantos são? A que período esses processos estão na Justiça do Trabalho? 
  • Desde que os questionamentos acima foram feitos na data do dia 15 de fevereiro já se passaram 38 dias e na caixa de e-mail do MS Notícias consta apenas a confirmação de recebimento das perguntas e nenhuma resposta enviada.  

Em contato com a assessoria do MPT-MS apenas foi solicitado mais prazo pois: “envolve a atuação de um procurador em específico e, neste caso, preciso da validação dele para liberar para você”, disse a assessora. O prazo solicitado foi dado e ainda assim, não foram encaminhadas até hoje as respostas.

A reportagem ainda aguarda o levantamento feito pelo MPT que relaciona a quantidade de ações trabalhistas movidas contra Rondai.

SINDICATO 

O presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas de Segurança e Vigilância (Seesvig/MS), Celso Adriano da Rocha, fez um vídeo comunicando os vigilantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) sobre a rescisão de seus contratos, explicando que aguarda relatório da Rondai. Veja o vídeo na íntegra abaixo:  

A reportagem tentou ao longo do dia falar com o sindicalista, mas as ligações não foram atendidas.  

"MAIS 1 CONTRATINHO"

Zambiase levantou no dia 14-01 que teria, segundo ele: "pego mais um contratinho do governo". O último contrato registrado pela empresa é para: "Prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, visando a integridade do patrimônio das Unidades Desconcentradas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT localizadas no interior do Estado", conforme consta no Diário Oficial de 4 de fevereiro de 2021. 

O contrato em questão tem custo de oito milhões, setecentos e setenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos e validade de 12 meses registrada sob o CNPJ:  10.398.803/0002-80 [RONDAI SEGURANÇA LTDA]. Na ocasião, a Rondai não aparece sob a responsabilidade de Zambiase e sim, aparece representando a empresa, Cesário Fernando Gonçalves (o gerente comercial).  

Os municípios onde a empresa deve atuar no Mato Grosso, segundo o Pregão Eletrônico Nº 13/2020 são: Barra do Garças, Canarana, Água Boa, Nova Xavantina, Rondonópolis, Paranatinga, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Primavera do Leste, Dom Aquino, Jaciara, Pedra Preta, Poxoréo, Guiratinga, Alto Garças e Alto Araguaia.  

O QUE DIZ A LEI 

Apesar de contar com números distintos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), matriz e filial constituem uma única pessoa jurídica (§ 1º do art. 75 do Código Civil ).

Cada estabelecimento é inscrito no CNPJ sob um número específico por determinação da Receita Federal do Brasil (RFB), no intuito de facilitar a fiscalização e cumprimento das obrigações (art. 10, § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 748, de 2007), tanto que o número do CNPJ da filial é derivado do número do CNPJ da matriz. Assim, a filial é estabelecimento que integra o acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e denominação social da matriz, e estando sujeita à administração pelos mesmos órgãos de deliberação, direção, gerência e fiscalização da matriz. A constituição da filial serve de instrumento para o exercício da atividade empresarial, com a afetação de parcela do patrimônio para a consecução de suas finalidades, respondendo essa parcela pelas suas obrigações.

As situações esclarecidas acima vêm de encontro com a situação da Rondai, visto que a empresa atua com todos os CNPJ abaixo citados, seguidos de seu município (onde está filial) de atuação e data do início das atividades, começando por sua matriz:

  • CNPJ - 10.398.803/0001-08 - Sonora – MS – (10/10/2008)
  • 10.398.803/0001-08 – Campo Grande – MS – 
  • 10.398.803.0002-80 – Cidade Alta – Cuiabá – (09/09/2010)
  • 10.398.803/0003-61 – Goiânia – (27/03/2019)