12 de junho de 2021
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Bloqueio de bens do ex-presidente do MT Saúde é mantido pela justiça

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O recurso interposto pelo ex-presidente do MT Saúde, Yuri Vieira Bastos, que pedia a liberação de seus bens e contas bancárias, bloqueadas liminarmente até o valor de R$ 3,3 milhões foi negado pela  3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A decisão foi publicada no dia 18 de dezembro e Yuri  tentava reverter decisão do juiz Luis Bertolucci, que havia negado o mesmo pedido em primeira instância. De acordo com o Mídia News, Yuri Bastos foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela suposta prática de atos de improbidade administrativa em um contrato firmado com a empresa Connectmed – CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde Ltda., em 2005 e 2006, na época em que era presidente do MT Saúde. A empresa havia sido contratada para prestar serviços técnicos especializados, implantar e administrar o Plano de Saúde destinado aos servidores e pensionistas do Estado. Na ação, o MPE (Ministério Público Estadual) pede o ressarcimento de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos, que teriam sido pagos à empresa de forma indevida. Em sua defesa, o ex-presidente do MT Saúde argumentou que não haveria necessidade de manter seus bens bloqueados, pois a empresa Connectmed apresentou carta de fiança no valor de R$ 4,2 milhões, o que já asseguraria a possível devolução de valores ao erário. Para Yuri Bastos, manter seus bens bloqueados seria um “verdadeiro abuso” e uma “afronta ao direito de propriedade”. Ele ainda afirmou que a Procuradoria Geral do Estado reconheceu a legalidade da contratação da empresa e dos valores pagos. Já o MPE opinou no sentido de que a carta de fiança assegura a responsabilidade apenas da empresa sobre o valor pago indevidamente, “não havendo, portanto, condições do Requerido Yuri Alexei Vieira Bastos Jorge dele também se beneficiar”.

Redação