24 de junho de 2021
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CMO aprova texto de Jucá, mas Congresso só vota Orçamento no ano que vem

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A menos de três horas do encerramento dos trabalhos do Legislativo em 2014, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na noite desta segunda-feira (22) o relatório final do Orçamento de 2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto só será votado em sessão do Congresso em fevereiro, já na 55ª legislatura, com a retomada dos trabalhos do Senado e da Câmara. O recesso parlamentar começa nesta terça (23) e prossegue até 31 de janeiro de 2015.

O relatório aprovado confirma o valor do salário mínimo de R$ 790 a partir de 1º de janeiro — um reajuste nominal (sem descontar a inflação) de 9,1% em relação aos atuais R$ 724. A proposta orçamentária original previa um mínimo de R$ 788,06. Jucá disse que arredondou o valor para facilitar a vida de empresas e funcionários.

Em seu relatório, Jucá promoveu a recomposição do orçamento das Forças Armadas, destinando mais recursos para projetos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Teto do funcionalismo

Jucá disse ter reservado R$ 900 milhões para que a questão do limite remuneratório nos Três Poderes possa ser equalizada. O teto do funcionalismo acompanhou o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, de deputados e senadores, de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil.

O relator também previu mais recursos para atender a demanda de projetos em faixas de fronteira, e ainda nas áreas de agricultura familiar e defesa animal e vegetal.

Foram destinados R$ 3,9 bilhões para atender os estados afetados pela desoneração das exportações, que é estabelecida pela Lei Kandir. Também realocou recursos para recompor o Fundo Partidário e combater e prevenir a violência infanto-juvenil, entre outras ações.

Jucá também acrescentou R$ 2,4 bilhões às emendas de bancadas estaduais. As bancadas que preferirem distribuição equivalente ou remanejamento de recursos poderão encaminhar as mudanças ao relator, que apresentará um adendo ao relatório a ser votado pelo Congresso no ano que vem.

Emendas

Cada parlamentar apresentou R$ 16,3 milhões em emendas ao Orçamento de 2015. A proposta orçamentária recebeu 9.341 emendas destinadas à despesa, ou seja, voltadas para gastos como investimento e custeio. Outras 323 emendas foram apresentadas à parte normativa da proposta.

Ele também destinou quase R$ 2 bilhões para melhorar as condições de atendimento das emendas individuais, uma vez que a reserva de contingência prevista pelo governo foi menor.

Relatórios setoriais

Antes da aprovação do relatório final, a comissão aprovou os dez relatórios setoriais que compõem a proposta orçamentária. As votações se deram praticamente sem discussão, depois de acordo fechado entre os integrantes da CMO no começo da tarde.

Os relatórios setoriais incorporam as emendas apresentadas ao projeto orçamentário, que recebeu 9.341 emendas destinadas à despesa, ou seja, voltadas para gastos como investimento e custeio. Outras 323 emendas foram apresentadas à parte normativa da proposta.

Os relatórios aprovados referem-se às áreas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Justiça e Defesa; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Poderes do Estado e Representação; e Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Saúde; Infraestrutura; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; e Integração Nacional e Meio Ambiente.

Os principais setores beneficiados com a apresentação de emendas parlamentares foram Saúde, com R$ 15 bilhões; Cidades, com R$ 11,3 bilhões; Educação, com R$ 9,9 bilhões; Transportes, com R$ 8,4 bilhões; Defesa, com R$ 7,9 bilhões; Integração nacional, com R$ 6,2 bilhões; Turismo, com R$ 3,7 bilhões; e Justiça, com R$ 2,1 bilhões.

Obras paralisadas

A CMO também aprovou o relatório que sugere o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de três obras apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apresentam indícios de irregularidades graves.

A comissão incluiu entre as obras que poderão ficar sem recursos no Orçamento de 2015, por apresentarem indícios de irregularidades graves, a construção de uma Vila Olímpica em Parnaíba (PI); a construção do Complexo Materno em Teresina (PI); e o controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ). Conforme previsto na legislação orçamentária em vigor, cabe ao Congresso aprovar ou não as indicações de suspensão feitas pelo TCU.

Agência Senado