27 de setembro de 2021
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"BOIADA QUE PASSA"

"PL da Grilagem", primeiro projeto de desmonte ambiental, é aprovado

Projeto de Lei tem o potencial de "perdoar" invasores de 55 a 65 milhões de "campos de futebol" em terras da União

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Como sinal de que a volta do recesso foi indicativo para o começo da boiada passar, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base - sob protesto da oposição - do Projeto de Lei 2633, o conhecido "PL da Grilagem". A fama se dá ao fato de que ele facilita o desmatamento ambiental e regulariza a ocupação de terras públicas.

Segundo informações do portal Brasil de Fato, foram 296 contra 136 votos que aprovaram o texto base, com apenas uma abstenção e, após deliberação por parte dos parlamentares, sobre os destaques (sugestões de alteração), o texto segue para avaliação do Senado.

Dando nome aos bois, as siglas PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Solidariedade, Novo e Cidadania pediram que os parlamentares dessem sinal verde ao projeto, enquanto as bancadas do PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede foram orientadas a recusar a proposta. 

De acordo com um estudo do Instituto Socioambiental (ISA), num período de dois anos, entre 2018 e 2020, a grilagem aumentou 274%. O levantamento estima que o Projeto de Lei tem o potencial de "perdoar" invasores de 55 a 65 milhões de hectares de terras da União, sendo que cada hectare equivale ao tamanho de um campo de futebol.

Quando há imóvel rural em processo de regularização fundiária, se houver indígenas, quilombolas ou unidades de conservação nesses locais, órgãos como a Funai, ICMBio e Incra podem manifestar interesse e o PL irá restringir essa atuação. Será exigido apresentação de estudo técnico, no prazo de seis meses, que comprove o impacto socioambiental.

Além disso, as agendas do Congresso Nacional e STF trazem projetos que compõem um desmonte da política ambiental

  • Alteração da demarcação de terras indígenas 

Também na Câmara, o PL 490 permite que iniciativas de "interesse público" se sobreponham ao princípio constitucional de usufruto exclusivo das terras indígenas pelos povos originários, incluindo até mesmo o contato forçado com povos isolados, aqueles que optaram não conviver com a sociedade não-indígena, de acordo com o portal Brasil de Fato. 

  • Desmonte do licenciamento ambiental 

Em tramitação em regime de urgência no Senado, o PL  3729/2004 - conhecido como “Lei Geral de extinção do Licenciamento Ambiental” é acusado por diversas organizações da sociedade civil como uma das iniciativas antiambientais mais danosas que seguem em discussão no Brasil, por eliminar a necessidade de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, de mineração, manutenção de rodovias e portos. Além de permitir também a renovação automática de licenças através da internet.

Considerada "absurda" por organizações que são ligadas à questão indígena, o Marco Temporal é uma tese jurídica que prevê que as Terras Indígenas (TI) só podem ser demarcadas se os povos originários que ali moram conseguirem provar que estavam ocupando a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra.