O desmembramento da Vara de Execução Fiscal, em Fazenda Pública Estadual e Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande, aconteceu na tarde de hoje no tribunal do júri com a presença do Governador Reinaldo Azambuja, Prefeito Gilmar Olarte, desembargador João Maria Lós, juíza Joseliza Alessandra Turine e outras autoridades, com o objetivo de amenizar a sobrecarga dos trabalhos realizados na Vara de Execução Fiscal antes unificada.
O desmembramento foi um pedido do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que frisou as crises que os governos tem enfrentado. “São créditos que pertencem ao Estado e que devem ser dirigidos para atender as demandas da sociedade que são muitas. Vimos a população clamando neste último domingo nas ruas em todo Brasil. Precisamos dar respostas a população, melhorando estruturas de atendimento em todas áreas. Um exemplo é a caravana da Saúde lançada ontem aqui em Campo Grande. Com os créditos ganha os Poderes, o Estado e acima de tudo a população que mais necessita”, disse Azambuja.
O desembargador João Maria Lós, presidente do TJ (Tribunal de Justiça), falou da diferença nos trabalhos a serem realizados. “A importância é dar uma nova dinâmica ao funcionamento delas. Enquanto o Estado tem em torno de 6 mil processos, o município tem mais de 200 mil, é muita coisa. A forma de proceder vai ser diferenciada. Estamos criando núcleo de conciliação para atender aqui no Fórum e vai ter uma equipe toda só para fazer conciliação. Um dos passos será sobre os créditos tributários. Nós estamos treinando conciliadores que vão atender em todas as varas, mas nós vamos fazer mutirões e um deles é da vara do conselho executivo fiscal. Quem tem divida com o Estado será convocado para uma conciliação ou parcelamento para liquidar esses débitos. Nós precisamos acabar com essa cultura de que não se precisa pagar impostos”, disse ao MS Notícias o desembargador.
Ainda de acordo com o presidente TJ, será informatizada a vara municipal que deverá ser conectada com a procuradoria do município para haver agilidade nos andamentos dos processos.
“Estamos empenhados na recuperação financeira da prefeitura. Superamos uma primeira etapa e precisamos concluir a segunda etapa. Estimamos receber mais de R$ 600 milhões de reais das dívidas. Se acelerarmos o processo e se conseguirmos trazer de R$100 milhões a R$ 200 milhões para os cofres da prefeitura, estaremos avançando e muito para trazer tranquilidade e aplicando em novos projetos”, comentou Gilmar Olarte, prefeito de Campo Grande.
Para a juíza da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual, Joseliza Alessandra Turine, os trabalhos trarão mais celeridade. “Os processos serão agilizados e isso é um ganho para o cidadão, já que toda vez que ele precisar de uma certidão negativa, se for tributo indevido, ele vai ter”, ressaltou a juíza que vai cumular provisoriamente o cargo na Fazenda Pública do município.
