A Ouvidoria Judiciária, no Estado, com base na Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, foi responsável pela análise e protocolo de requerimentos, e foi criada como um canal de comunicação entre o cidadão e o Poder Judiciário.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o órgão é um instrumento de aproximação, de participação e, principalmente, de atendimento e de orientação ao público em geral.

No ano passado, a Ouvidoria solucionou 92% das reclamações registradas, demonstrando eficiência em atender a população.

Em 2014 foram autuadas 806 reclamações, das quais 741 foram solucionadas. Nesse mesmo período, foram respondidos mais de 1.500 e-mails com orientações aos jurisdicionados e realizados diversos atendimentos pessoais, sem formalização de reclamação, para fins de orientação ou de audiência com o Ouvidor.

Também foram recebidos ofícios da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de MS, solicitando a adoção de medidas administrativas para impulsionar o andamento de processos, e enviados a autoridades requerendo informações ou solicitando providências quanto a denúncias ou sugestões formalizadas.

Ligações pelo 0800  da Ouvidoria e o cadastramento de registros de ocorrências com questionamentos da população também foram solucionadas.