O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil n° 21/2014 para apurar a regularidade jurídico - ambiental da empresa Semalo - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. O inquérito será conduzido pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande cujo promotor responsável é Luiz Antonio Freitas de Almeida.
Segundo a publicação de hoje do Diário Oficial do MPE, o inquérito foi instaurado depois de a Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) ter atestado por meio do laudo de vistoria nº 2056 que a empresa, localizada na avenida Guaicurus 2348 no Jardim Itamaracá - região leste de Campo Grande - tem sido responsável pela "liberação direta de poluentes nos recursos naturais e desatendimento da condicionante especial nº 1 da Licença de Operação nº 03.083/2013."
As denúncias partiram de moradores da região e de funcionários da empresa que, em novembro de 2013, cansados de conviver com mau cheiro e com sujeira do local, procuraram a imprensa para noticiar o caso. Segundo denúncias, a empresa de Longen está despejando resíduos tóxicos de sua produção de salgadinhos e alimentos industrializados no Córrego Bálsamo sem o tratamento adequado, contaminando a água e os lençóis freáticos do local.
Na época, o então secretário municipal do meio ambiente, Odimar Marcon, informou que a prefeitura por meio do DLMA (Departamento de Licença e Monitoramento Ambiental) iria enviar equipes para fiscalizar o local e verificar se havia irregularidades. “Sabendo da denúncia, temos agora que verificar in loco e fazer uma análise técnica dos efluentes despejados no local”, explicou Marcon. Foi justamente depois dessa verificação que o DLMA da Semadur emitiu o laudo 2056 que originou a abertura de inquérito pelo MPE.
Esta não é a primeira vez que a empresa de Longen traz problemas para a população da Capital. Recentemente, ele e o atual presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul), Edison Araújo, ingressaram com uma ação na justiça para impedir que lei do deputado estadual George Takimoto (PDT) que proíbe a comercialização de alimentos industrializados em cantinas de escolas públicas fosse sancionada, justamente, porque com a lei, sua fábrica Semalo seria diretamente prejudica, embora a lei seja benéfica para a saúde das crianças.
Longen agora terá que responder na justiça sobre os danos causados por ele à população da região, ele poderá, inclusive, responder a uma ação civil. Segundo o advogado Henrique Lima, em casos como esse, os moradores podem ingressar com uma ação civil pública ou individual solicitando ressarcimento por danos morais e materiais. “Esse tipo de poluição que acarreta mau cheiro, morte de flora e fauna e transtornos para população é passível de ações de indenização por danos morais”, explica Henrique.
Contradições éticas
Longen é filiado do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e tem sido cotado para ser candidato a governador do Estado pelo partido, que analisa possibilidade de lançar candidatura própria, e recentemente, foi cotado, também, para ser candidato ao Senado em uma chapa com o PT (Partido dos Trabalhadores) caso a aliança com PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) não se concretize. Fato é que um possível pré-candidato a qualquer cargo político não pode de forma alguma estar envolvido em escândalos e ações irregulares como essa, pois tal envolvimento não condiz com um cargo cujo princípio é zelar pelo bem da sociedade.
O advogado Henrique Lima faz uma análise objetiva sob esse aspecto e ressalta a questão ética da situação. “Como um representante de uma associação de credibilidade como a Fiems pode estar à frente da mesma e promover ações de boas práticas, se ele mesmo não as faz?”, questiona o advogado. Longen está com sua imagem cercada por nuvens. Além das já citadas, exista a suspeita acerca do presidente da Fiems de aplicação dos recursos destinados à instituição para outros fins que não os de interesse comum da Fiems.
Heloísa Lazarini
