Hoje (25.fev.2021) termina o prazo para desembargadores da 2ª Câmara Cível analisarem os argumentos do Consórcio Guaicurus, após pedido da concessionária - que alega ser responsável "apenas pelos ônibus" - para que sejam detalhadas suas obrigações e responsabilidades na adoção de medidas de biossegurança nos terminais de Campo Grande

Diversas irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, após uma visita nos terminais de ônibus da Capital. Entre os apontamentos do MPMS estão as aglomerações em filas, sem distanciamento social em pontos e terminais; a superlotação nos veículos; a falta de fiscais para o controle do distanciamento, assim como a falta de produtos básicos como sabonete líquido e papel toalha e até funcionários trabalhando sem uso de máscara.

Ao correr originalmente pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, sentenciou os responsáveis que corrigissem os problemas listados.

Em 21 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul sentenciou, não só o Consórcio, mas também a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) a cumprirem mais medidas de biossegurança no transporte coletivo da Capital, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Nesse processo já entraram dois recursos, sendo um do próprio MPMS, pedindo ampliação da sentença inicial (para R$30 mil).

Marcelo Câmara Rasslan foi o Desembargador-Relator que, na decisão, enfatizou ser um "direito social fundamental do trabalhador" o transporte público. Segundo ele, o serviço deve estar em concordância com as regras de segurança necessárias à preservação da saúde e integridade dos usuários.

Segundo informações do portal Midiamax, os advogados de defesa do Consórcio Guaicurus afirmam que querem recorrer à Capital Federal, contra o TJMS, após esclarecimento e afirmam que a concessionária "tem feito o que está a seu alcance para colaborar no controle da pandemia”.

REALIDADE DO POVO

Centenas de trabalhadores utilizam diariamente o transporte público, mesmo durante a pandemia. Maria Goretti Andrade é merendeira e, ao sair do Jardim Samambaia para seu serviço, detalhou o que ela e muitos outros tem enfrentado todos os dias, gastando mais do que antes.

"Se uma pessoa pegasse um ônibus no Guaicurus, por exemplo, e tivesse que vir aqui para o bairro, ela entrava no Guaicurus, descia no Morenão e pegava outro até o Hércules [Maymone], depois outro aqui para o bairro, pagando uma passagem. Agora ela paga uma no guaicurus, faz a integração no morenão e paga outra no Hércules, para então chegar em casa", explica ela.

Leitores do MS Notícias relataram, através de uma pesquisa pelas redes sociais, suas insatisfações com o transporte público. Cerca de 60%, dos mais de 300 entrevistados, utilizam o transporte público diariamente.

Zora Cunha destacou a notável “demora e algumas mudanças de itinerário nos finais de semana. Já Thalysson Pereira relatou que, entre as alterações notadas no transporte coletivo, a linha 064 não entra mais no Bairro Taquarussu. “Precisamos andar bastante até o ponto”, disse ele.

Houve quem classificasse o transporte de maneira mais radical, como “uma porcaria” ou “o pior dos últimos tempos”. Entre as reclamações, Letícia Marques listou: “passe do estudante bloqueado, no terminal gasta outro passe, ônibus lotado e por aí vai...”.

Augusto Costa comentou os “valores de passagens em alta” e Jacob Filho complementou que: “só poderia aumentar o custo desde que comprovada a melhoria dos utilitários”.

Jackeline Souza Ribeiro, que tem um canal cristão no Youtube e, na pesquisa, apontou que: “pagar por cada ônibus é péssimo. Espero que tenha mais empresas de transporte para ficar mais justo”.

Também, Thais Almeida Da Silva reclamou sobre a conduta dos profissionais. "Tem alguns motoristas que são mal-educados, não podemos tirar uma dúvida que já são grossos", opinou.

Na pesquisa, 67% das pessoas já usavam o transporte coletivo antes da pandemia e, depois de instaurada a crise sanitária da Covid-19 na Capital, 88% apontou uma piora no serviço. Dos mais de 300 entrevistados, 80% não acha suficientes as medidas de segurança adotadas e, enquanto 90% afirma que sentiu uma redução na frota, ou intervalos maiores de espera entre os ônibus no dia-a-dia, 95% da população entrevistada não acha justo o preço praticado pela passagem em Campo Grande.,

RESPOSTA OFICIAL

Através da Prefeitura Municipal, em nome da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), a respeito dos itinerários foi esclarecido que:

Na linha 064 - No bairro Taquarussu (Rua Brigadeiro Tobias) não houve mudança, continua com itinerário pela Av. Salgado Filho, Rua Brigadeiro Tobias e Rua Santa Adélia/Cubatão. Os demais trechos, atualmente contam com intervenção e desvio viário devido obras no local.

Bairros Leon Denizart Conte e Noroeste - atualmente são atendidos por duas linhas: a 517/Leon Denizart Conte, até o Terminal Hércules Maymone e a linha 520/Noroeste/Serravile, com itinerário até a região central. "O bairro Tiradentes é atendido pela linha 053/Arnaldo E. Figueiredo atendendo a região central. As linhas 514/Tiradentes e 515/Damhas tem rota até o Terminal Hércules Maymone", respondeu a comunicação da Prefeitura.

Nos terminais, a população que pega essas linhas relatou que agora micro-ônibus fazem a cobertura por esses bairros já citados. "A linha 518/Vivendas do Parque é atendida com micro-ônibus, conforme a demanda da linha, já era atendido com essa frota antes da pandemia", disse assessoria em resposta.

Sobre entrar somente pela porta da frente, foi dito em resposta que esse tipo de embarque atende a necessidade de fazer o controle de quantos passageiros embarcam em viagem. "Haja visto que a frota deve transportar até 70% de sua capacidade. O sistema de transporte coletivo é integrado através da bilhetagem eletrônica, podendo, neste período, realizar duas integrações temporais com uma única tarifa, durante 90 minutos", comentou.

A Comunicação Social da Prefeitura finaliza dizendo que os ajustes e adequações foram realizadas observando o estado de calamidade, em conformidade com a demanda de passageiros, o que vem ocasionando ajustes constantes, tanto na oferta de ônibus, como na ativação de linhas extras.

Até o fechamento da matéria a decisão sobre o embargo de declaração interposto pelo Consórcio Guaicurus, que fica nas mãos do Tribunal de Justiça, ainda não havia sido divulgada.