06 de maio de 2024
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Prefeitura e Santa Casa assinam contrato até final de maio e incerteza continua

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Depois de publicar uma nota de repúdio à Prefeitura de Campo Grande, a ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), mantenedora da Santa Casa assinou contrato com município até final de maio.

A Prefeitura cedeu e incluiu no contrato assinado ontem, as cláusulas previstas em acordo firmado entre Município, Estado e ABCG em reunião no dia 7 de maio, que aconteceu na Assembleia Legislativa na presença de parlamentares estaduais.

O contrato prevê o pagamento de R$ 3 milhões ao hospital, sendo que R$ 2,5 milhões serão destinados para atendimentos de baixa e média complexidade e R$ 500 mil para a alta complexidade.

Outro item é disponibilização de espaço físico e abertura de dados contábeis do hospital para que técnicos do município e do Estado avaliem as contas da Santa Casa, o que atende uma exigência do governo estadual, que se comprometeu em colaborar com repasses diante da constatação da real situação financeira do hospital até para que seja estabelecido um valor adequado de aporte estadual.

?A Santa Casa pede um contrato de pelo menos 5 anos justamente para evitar a suspensão de atendimento diante da não renovação de contratos, como tem acontecido com hospital desde início do ano, a Prefeitura, por outro lado, insistem em firmar contratos de no máximo 3 meses. 

Outro ponto do contrato prevê que a Prefeitura reconheça a dívida que possui com o hospital, que giram em torno de R$ 25,5 milhões referente a atendimentos realizados no mês de abril.

O contrato foi assinado no final da tarde de ontem e vale até dia 31 de maio, o que significa que se até lá não houver acordo, a Santa poderá novamente suspender atendimentos de médica complaxidade, que são os ambulatoriais, assim como cirurgias eletivas.