19 de abril de 2024
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CPI da Enersul solicita a Aneel cópias de contratos de concessão e venda da empresa

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O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul/Energisa deputado Paulo Corrêa (PR) colheu durante a sessão de hoje na Assembleia Legislativa as assinaturas dos outros quatro membros da Comissão nos ofícios que incorporam os mais de 30 requerimentos que foram aprovados na última reunião da CPI e que agora serão encaminhados para diversas instituições, entre elas a Aneel. 

No total foram elaborados e assinados pela Comissão 15 ofícios direcionados ao Banco Central, Receita Federal, Banco Daycoval, Assembleia Legislativa de Tocantins, Junta Comercial do Estado de São Paulo, Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, Comissão de Valores Mobiliários, Juizado da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Segunda Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo, Superintendência da Polícia Federal, Agência Estadual de Regulamentação de Serviços Públicos de MS (Agepan), Tribunal de Justiça, Energisa e Agência Nacional de Energia Elétrica (Anell).

?No ofício direcionado à Anell, a Comissão solicita uma cópia integral do relatório da auditoria realizada pela PricewaterhouseCoopers (PWC), além de cópias integrais dos seguintes documentos: relatório da intervenção da Enersul, que ocorreu em 1997 e foi comandada pelo então presidente  do Conselho Administrativo da Estatal, Delcídio do Amaral, hoje senador pelo PT.

Outro documento exigido é cópia do contrato de compra e venda da Enersul ao grupo Energisa.

“Todos os requerimentos que foram aprovados na reunião da CPI foram convertidos em ofícios e vamos entregá-los a partir de agora gradualmente a diversas instituições. Estamos pedindo e requerendo os documentos para que possamos estudá-los e esperamos que esses ofícios sejam atendidos no prazo pelas autoridades. É um trabalho investigativo muito sério”, disse Paulo Corrêa.

O presidente da CPI da Enersul/Energisa confirmou ainda que no dia 22 de abril (próxima quarta-feira) vai à Brasília, acompanhado dos outros membros da CPI, para participar às 12h de reunião com a bancada federal e às 17h de reunião com o Diretor Geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino.