A oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Contas Públicas que ouviu hoje o secretário municipal de receita Ricardo Vieira Dias terminou há pouco na Câmara de Vereadores. Vazia, de público e de vereadores, estiveram presentes apenas os membros da Comissão, alguns assessores e a imprensa.
A conclusão a que se chegou depois dos questionamentos feitos ao secretário é que a arrecadação do município tem aumentado crescentemente mesmo em tempos de crise econômica nacional. A arrecadação geral de Prefeitura conforme informações do sistema do tesouro nacional, no primeiro trimestre de 2015 foi de R$ 812 milhões, R$ 66 milhões a mais que no mesmo período de 2014.
Em relação ao IPTU, por exemplo, embora a arrecadação tenha atingido a média histórica que é de 58% de valor real recebido, houve aumento de valor nominal, ou seja, o que de fato entra nos cofres do município. Segundo secretário de receita Ricardo Vieira Dias, no primeiro trimestre deste ano foi arrecadado R$ 163 milhões de IPTU, R$ 8 milhões a mais que no mesmo período de 2014.
Em relação ao ITBI, outro imposto que compõe as fontes de receita da Prefeitura, o aumento entre o primeiro trimestre de 2014 o mesmo período de 2015 foi ainda maior, 17%. Já o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), foram arrecadados nos três primeiros meses de 2015 R$ 66 milhões a mais que no mesmo período de 2014.
Os vereadores questionaram o secretário do motivo pelo qual a diferença entre os valores projetados no orçamento 2015, aprovado em R$ 3.672.045 bilhões e a atual arrecadação e o porquê os valores apresentados em maio deste ano pelo município no quadro demonstrativo de receitas e despesas são diferentes dos valores apresentados no relatório do secretário. Segundo vereadoras Thais Helena (PT), os valores de arrecadação noticiados pela Prefeitura são menores do que os da Secretaria de Receita.
O secretário tentou justificar dizendo que há diferentes formas de calcular a arrecadação pois os sistemas contábeis da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento Controle e Finanças) possui nomenclaturas diferentes do sistema da Secretaria de Receita. Por isso, a CPI solicitou que Ricardo entregue até sexta-feira, dia 29, relatórios mensais de todas fontes de arrecadação do município.
Durante oitiva e diante da constatação de que a arrecadação tem crescido, o vereador Paulo Pedra (PDT) chegou a dizer "que o secretário tentava explicar o inexplicável."
Ricardo admitiu, durante oitiva, que desde início da gestão do Prefeito Gilmar Olarte era sabido por toda administração que a arrecadação seria menor em 2015 em função da diminuição de repasses como ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos e Automotores), provenientes do governo estadual e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) valor repassado pelo governo federal. Esses recursos, conforme o secretário, são as principais fontes de arrecadação do município. "O ICMS por exemplo cresceu, mas foi pífio o crescimento, portanto nem podemos considerar", explica Ricardo.
Questionado sobre o motivo pelo qual a Prefeitura passou a gastar mais do que iria arrecadar sabendo do risco, Ricardo deixou claro, que essa é uma decisão exclusiva da Seplanfic, que é a pasta responsável por gerenciar a relação entre receita e despesa.
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