A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu a absolvição de um homem preso injustamente em Iguatemi após ser condenado com base em um reconhecimento feito de forma irregular.

Ele passou 26 dias na prisão porque o irmão, detido por furto, usou sua identidade no momento da abordagem. A troca foi confirmada posteriormente por exame de digitais, levando a Justiça a ordenar sua soltura.

Conforme a defensora pública Amanda Gabriela Silva Nassaro, desde a primeira audiência o assistido negava a autoria do crime.

“Ele chegou a se colocar à disposição para perícias e exames que pudessem provar sua inocência. Mesmo assim, foi condenado em primeira instância, com base apenas no reconhecimento pessoal realizado sem as cautelas previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal”, detalhou a defensora.

A mãe do réu acompanhou todo o processo, buscando respostas e visitando a Defensoria semanalmente. Segundo Amanda Nassaro, essas conversas revelaram a dor da família, mas também a confiança de que os erros seriam reconhecidos.

“No julgamento da apelação, a Defensoria demonstrou que o reconhecimento não respeitou as regras legais. Antes mesmo do ato formal, partes do corpo do acusado foram mostradas à vítima, o que invalidou o procedimento. O Tribunal reconheceu a nulidade e absolveu o réu”, afirmou.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nº 565, de 10 de junho de 2025, página 171.

Ao comentar o caso, a defensora destacou a importância de respeitar os ritos processuais.

“O reconhecimento pessoal é um dos atos mais sensíveis do processo penal. Quando mal conduzido, pode ser fatal para a liberdade de inocentes. As regras processuais não são meros detalhes burocráticos. São garantias fundamentais para proteger a liberdade e a dignidade de cada cidadão".