O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades no repasse de verbas federais destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Controle de Endemias (ACE), em Corumbá.

A medida foi publicada no Diário Oficial do MPF e assinada pela procuradora da República Aline Morais Martinez dos Santos.

De acordo com a portaria, a investigação busca apurar se o município deixou de repassar corretamente recursos enviados pela União, o que pode ter causado prejuízos diretos aos servidores que atuam na linha de frente da saúde básica e no combate a doenças endêmicas.

O procedimento teve início em 2024, com a instauração de um procedimento preparatório para levantar indícios da situação.

Agora, convertido em inquérito civil, o caso passará por uma apuração mais profunda, com requisição de documentos, oitiva de testemunhas e coleta de informações junto à administração municipal.

Na portaria, a procuradora destaca que o objetivo é “apurar supostas irregularidades no repasse, pelo Município de Corumbá, de recurso federal aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Controle de Endemias (ACE)”.

O MPF aponta que, caso se confirmem as falhas, poderá estar configurado ato de improbidade administrativa, com violação aos princípios da legalidade e moralidade pública, além de possível dano ao erário e prejuízo social. 

O inquérito tramita na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por acompanhar casos que envolvem direitos sociais e fiscalização do patrimônio público.