23 de junho de 2021
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Em resposta às Manifestações, Congresso triplica dinheiro para os partidos

Confundindo dinheiro lícito com corrupção, o Congresso triplicou o valor do repasse previsto para o Fundo Partidário no Orçamento de 2015, e não conseguiu dificultar a criação de novos partidos.

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Os parlamentares aprovaram ontem (17), por acordo entre os partidos, o orçamento federal para 2015 e triplicaram o valor do repasse previsto para o Fundo Partidário no Orçamento de 2015, de R$ 289,6 milhões para R$ 867 milhões. Essa é a verba que o país repassa para a manutenção do funcionamento dos partidos. Para insuflar ainda mais o descontentamento popular, os senadores rejeitaram em primeira votação, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria do senador Valdir Raup (PMDB-RO) que dificultava a criação de novos partidos.

O relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acusado de receber propina da Petrobras na Operação Lava Jato, e que teve uma das campanhas mais caras do país, disse que a medida é um primeiro passo da proposta do PT visando o combate à corrupção. “Ampliar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início das discussões do financiamento público”, admitiu Jucá, sem explicar se o combate á corrupção é causada pelo financiamento lícito ou fruto de desvios como os ocorridos na Petrobras.

O valor foi definido por acordo entre os líderes e, se atendidas as requisições dos partidos, o valor seria de R$ 2 bilhões, disse Jucá, e explicou que se a campanha for financiada exclusivamente pelo Estado, o custo poderá chegar a R$ 5 bilhões.

O Congresso também estabeleceu, conforme havia sido previsto durante a campanha pela presidência do Senado e Câmara Federal, que cada um dos 268 novos parlamentares, que assumiram o mandato nesse ano, contarão com cerca de R$ 10 milhões para suas emendas (as emendas são direcionadas para as bases eleitorais dos congressistas), sendo que 50% desse valor deverá ser destinada exclusivamente para o setor da saúde”.

O relator disse que o projeto orçamentário em votação é uma “peça de ficção”, pois depende da boa vontade do Tesouro Nacional para efetuar os gastos, e defenda um orçamento impositivo.

Os parlamentares conseguiram, ainda, aumento de receita para as emendas parlamentares, mas negaram os reajustes solicitados por servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Justiça Federal.

A previsão de despesas totais no orçamento foi elevada em R$ 13 bilhões e alcança um total de R$ 2,98 trilhões. A PEC vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Mais pés e cabeças para um cobertor curto

O Senado não conseguiu aprovar a proposta que dificultava a criação de partidos políticos, aumentando de 0,5% para 1% do eleitorado (que deveria estar dividido em pelo menos 18 Estados e representando todas as regiões do país) o apoio mínimo para a criação de novas legendas, ou cerca de um milhão de assinaturas.

Seria necessário o voto de 49 senadores, mas apenas 47 votaram favoravelmente, enquanto 8 foram contrários. Os líderes partidários atribuíram a derrota à falta de mobilização das lideranças peemedebistas, que parecem querer negociar com o executivo a aprovação de algumas pautas.