10 de abril de 2021
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LOETAMENTO CORICACA

Empresa que deve R$ 469 mil em impostos, ameaça despejar 37 famílias de ocupação

A empresa paulista com empreendimento na Capital acusou em processo famílias de ocupação de trazerem "riscos" à condomínio na Vila Nasser

A empresa Setpar Campo Grande Participações Ltda, ingressou com ação judicial em ação de reintegração de posse de área onde vivem hoje 37 famílias no Loteamento Coricaca, na Vila Nasser, em Campo Grande. 

Os moradores do Loteamento Coricaca, receberam visita de Oficial de Justiça e foram citados para apresentar defesa em Processo de Reintegração de Posse ajuizado pela empresa. 

A empresa alega ser proprietária de área ocupada pelas famílias e pede reintegração de posse por suposta invasão dos lotes 12 e 14, resultantes de desdobramentos do Loteamento Coricaca.

Entre as alegações da empresa consta que a invasão teve início há três meses e, pelo fato de ser tão recente, pede liminar para retirar as famílias imediatamente.

Isso porque, de acordo com o Código de Processo Civil, se a invasão irregular de área privada ocorrer a menos de um ano e um dia, o proprietário que ajuizar a ação tem direito à reintegração de posse em caráter liminar, isso quer dizer de imediato, sem que as famílias sejam sequer ouvidas.

Acontece que os moradores narram que a ocupação do loteamento Coricaca já acontece há vários anos, existindo moradores que construíram suas residências no local faz mais de 10 anos.

As ocupações nos lotes 12 e 14, provenientes do desdobramento do loteamento Coricaca aconteceram em ondas ao decorrer dos anos.

Segundo os moradores, existem famílias que estão no local fazem 15 anos, outras que chegaram há 10 anos, um grupo que comprova, por meio de contas e correspondências, que suas casas de alvenaria possuem, no mínimo, 7 anos. Ainda, dizem também que nos últimos meses, em razão da pandemia e da crise econômica, ocorreu uma nova onda de ocupação e, por causa dessas novas ocupações, a empresa está tentando colocar tudo “no mesmo saco”, aproveitando-se das novas posses para dizer que todos que ali estão são ocupantes recentes. 

A empresa diz num trecho da ação. "No presente caso, mais de uma pessoa está praticando atos de invasão e realizando construção na área de posse da Requerente. Não é possível a esta, neste momento inicial, individualizar com precisão nomes, características físicas e outras, de modo a precisar minimamente os invasores", alegou.  

Assim, as 37 famílias estão sob o risco de serem postas na rua sem terem para onde ir e sem ter a indenização referente às suas construções e investimentos realizados no local em razão da ação ajuizada pela empresa Setpar.

Os representantes da associação de moradores do loteamento Coricaca narram que já fazem muitos anos que é promessa dos políticos da cidade a regularização da ocupação por meio da desapropriação da área, uma vez que a empresa Setpar Campo Grande Participações Ltda é devedora de grandes valores ao município de Campo Grande/MS, existindo cerca de 24 ações de cobrança de impostos em desfavor da empresa, os quais somam a quantia de R$ 469.123,34 (quatrocentos mil cento e vinte e três reais e trinta e quatro centavos). Abaixo acompanhe os autos:

  • R$ 3.457,33 – Autos n.º - 0936886-62.2020.8.12.0001
  • R$ 25.417,96 – Autos n.º 0925081-15.2020.8.12.0001
  • R$ 103.481,44 – Autos n.º 0925080-30.2020.8.12.0001
  • R$ 8.210,25 – Autos n.º 0916713-17.2020.8.12.0001
  • R$ 40.834,27 – Autos n.º 0912864-37.2020.8.12.0001
  • R$ 7.142,43 – Autos n.º 0912087-52.2020.8.12.0001
  • R$ 12.087,38 – Autos n.º 0904592-88.2019.8.12.0001 – Execução suspensa pelo fato de a empresa não ter sido citada
  • R$ 49.179,27 – Autos n.º 0903821-13.2019.8.12.0001 – Execução suspensa pelo fato de a empresa não ter sido citada
  • R$ 59.361,85 – Autos n.º - 0846342-33.2017.8.12.0001

R$ 10.020,66 – Autos n.º - 0908443-43.2016.8.12.0001 – Com imóvel localizado à Rua José da Costa Feliz, n.º233, quadra 02, Lote 04, Residencial Setvillage I, objeto da Inscrição Municipal n.º 02712930414 penhorado, o referido imóvel está avaliado em R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).

  • R$ 4.045,22 – Autos n.º - 0904240-38.2016.8.12.0001
  • R$ 11.122,72 – Autos n.º - 0904233-46.2016.8.12.0001
  • R$ 4.045,22 – Autos n.º - 0903025-27.2016.8.12.0001
  • R$ 45.254,31 – Autos n.º - 0901787-70.2016.8.12.0001
  • R$ 3.737,34 – Autos n.º - 0932911-08.2015.8.12.0001
  • R$ 13.444,09 – Autos n.º - 0932596-77.2015.8.12.0001
  • R$ 41.046,89 – Autos n.º - 0931823-32.2015.8.12.0001
  • R$ 3.319,21 – Autos n.º - 0929607-98.2015.8.12.0001
  • R$ 10.089,43 – Autos n.º - 0929604-46.2015.8.12.0001
  • R$ 4.703,97 – Autos n.º - 0927547-55.2015.8.12.0001
  • R$ 3.737,34 – Autos n.º - 0925461-14.2015.8.12.0001
  • R$ 1.938,80 – Autos n.º - 0936247-59.2011.8.12.0001
  • R$ 1.722,98 – Autos n.º - 0934484-23.2011.8.12.0001
  • R$ 1.722,98 – Autos n.º - 0924451-71.2011.8.12.0001

Memória de Cálculo: 3.457,33   +   25.417,96   +   103.481,44   +   8.210,25   +   40.834,27   +   7.142,43   +   12.087,38   +   49.179,27   +   59.361,85   +   10.020,66   +   4.045,22   +   11.122,72   +   4.045,22   +   45.254,31   +   3.737,34   +   13.444,09   +   41.046,89   +   3.319,21   +   10.089,43   +   4.703,97   +   3.737,34   +   1.938,8   +   1.722,98   +   1.722,98 = 469.123,34

Desse modo, o total devido é de R$ 469.123,34 (quatrocentos mil cento e vinte e três reais e trinta e quatro centavos) em impostos não pagos pela empresa Setpar Campo Grande Participações Ltda. Sendo que do total, já caducou e foi arquivado a dívida de R$ 61.266,65, ambas dívidas que deveriam ter sido pagas ao município em 2019.  

Segundo o advogado voluntário João Vitor Alves dos Santos, (OAB 24.014/MS), a empresa pode ao final acabar sendo livrada das dívidas empacadas na Justiça. "Algumas execuções fiscais do município contra empresa estão paradas faz anos, algumas arquivadas e outras que sequer ocorreu a citação da empresa. Enquanto no caso da reintegração de posse ajuizada pela SETPAR no final de janeiro de 2021, as famílias já estão sob o risco de serem arrancadas de suas casas em plena crise sanitária e econômica", esclareceu o advogado.  

De acordo com os moradores, além de agir generalizando todos como “invasores” a Setpar estaria usando registros de Boletins de Ocorrências de alguns moradores do condomínio Setvillage 2 de propriedade da empresa; tais condôminos, alegam terem sido vítimas de furto recentemente. Pessoas até então não identificadas teriam pulado o muro do condomínio e realizado furtos de objetos das casas dos moradores no interior do condomínio. A Setpar estaria usando os furtos como fundamento para retirar as famílias do local o mais rápido possível, como quem diz que a ocupação recente está ocasionando furtos ao condomínio. A empresa não apresentou nenhuma prova, apenas os boletins registrados pelos moradores do condomínio.

As famílias do Coricaca, além de com medo de perder seus lares estão revoltadas, pois dizem se pessoas trabalhadores, que vivem no local há anos. Para eles, a Setpar não pode tomar a conduta de alguns indivíduos pelo todo, bem como não é só porque se vive em uma ocupação pode ser chamado de ladrão. "Excelência, após o ajuizamento da demanda, a Autora foi informada por moradora do local que já houve, inclusive, invasão ao condomínio SetVillage II e realização de furtos nos lotes 1, 2 e 3 da quadra 12, mediante escalada do muro que fica na área invadida, conforme prova o boletim de ocorrência anexo", justificou a Setpar. 

No trecho seguinte a Setpar acusa os moradores da ocupação Coricaca de estarem causando risco aos moradores do Setvillage 2. "Note, douta magistrada, além do ato de esbulho, os esbulhadores vêm causando risco aos moradores do condomínio, o que reforça a necessidade da concessão da medida liminar de reintegração de posse", acusou.  

A Setpar pediu ainda na ação judicial que caso seja autorizada a reintegração de posse que haja a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

A reportagem procurou a  Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) de Campo Grande, que até a publicação desta reportagem não nos enviou resposta à pergunta do que será feito com os donos do local.

O MS Notícias também enviou perguntas à dois e-mails disponibilizados pela Setpar e aguarda posicionamento.