29 de outubro de 2020
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Justiça condena grupo empresarial do Boque dos Ipês em R$ 400 mil

Em ação movida pelo MPT( Ministério Público do Trabalho), a justiça condenou o grupo empresarial Calila Administração e Comércio S.A. ao pagamento de R$ 400 mil pelos riscos a que foram submetidos os trabalhadores durante a obra de construção do Shopping Bosque dos Ipês em Campo Grande. A decisão foi publicada no dia 10 de março e cabe recurso ao TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul).O grupo empresarial Calila foi condenado a cumprir as normas regulamentadores de segurança no trabalho, como o fornecimento e fiscalização do uso de cintos paraquedistas e outros equipamentos de proteção individual e adequar os alojamentos, bebedouros e instalações sanitárias e elétricas do shopping. Na área de trabalho, a empresa deverá proibir escavações em condições e em locais de risco ou sem sinalização, além de instalar proteções coletivas adequadas e manter as vias de circulação limpas e livres de entulhos. A ação foi movida depois de uma vistoria, realizada em dezembro de 2012, pela perícia do MPT no canteiro de obras. Na ocasião foram verificadas situações de risco para os trabalhadores, como andaimes irregulares, vergalhões desprotegidos. Em sua defesa no processo judicial, a empresa sustentou que já teria sanado as irregularidades, mas, em março de 2013, em outra inspeção em alojamento de trabalhadores, foi constatada a continuidade das inadequações. Além do dano moral coletivo, no valor de R$ 400 mil, a empresa, pertencente ao Grupo Jereissati, do estado do Ceará, deverá observar as normas de segurança, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Segundo o procurador do trabalho Leontino Ferreira de Lima Júnior, a indenização por danos morais considera os malefícios causados com o descumprimento das obrigações trabalhistas, agravado pelo descaso com a dignidade do trabalhador. A ação também era movida contra a construtora MPC Engenharia Ltda, mas em janeiro deste ano, a empresa firmou acordo judicial por meio do qual se comprometeu a sanar as irregularidades e a destinar R$ 40 mil em danos morais coletivos para parte da construção da sede da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA) de Campo Grande. Heloísa Lazarini