19 de setembro de 2021
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Lei concede isenção de taxa de concurso público a doadores de medula na Capital

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O prefeito Alcides Bernal (PP) sancionou nesta sexta-feira (11), por meio de publicação no Diogrande ( Diário Oficial de Campo Grande) Lei nº 5.635 que dispõe sobre isenção de taxa de concurso público aos doadores de medula óssea e doadores regulares de sangue, no município de Campo Grande.

De acordo com a medida considera-se doador regular de sangue aquele que realiza, no mínimo, três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público. Conforme o texto, órgãos e as entidades que integram a administração pública municipal ficam obrigados a incluir a isenção prevista em Lei nos editais de concursos públicos do município.

Para efetivar a isenção, doador terá de apresentar, obrigatoriamente, o comprovante de sua condição no ato da inscrição no concurso público, segundo a determinação.  A proposta  tem autoria do vereador Betinho (PBR), e de acordo com autor  a iniciativa visa estimular , bem como ampliar  cadastro e a captação de doadores de medula óssea e de doadores regulares de sangue na cidade.