Desde 1º de maio até este dia 7 de julho, o MS Notícias acompanhou uma leitora que entrou em contato com o site para relatar o que ela classificou como "luta", para ser atendida pela concessionária de energia do Mato Grosso do Sul, a Energisa. Joelma Cândida dos Santos, de 53 anos, tenta há 3 meses trocar o nome de usuário de imóvel que ela locou na Rua Mangabeira, no Bairro Coophatrabalho, em Campo Grande. Ela vivia antes no bairro Jardim Petrópolis e, segundo a moradora, ela até conseguiu trocar o usuário da água, mas da energia ainda não. O medo de Joelma é de que se acumular os meses sem resolução do problema, ela tenha que no futuro pagar contas "remontadas". "Eu não vou ter condição de pagar uma fatura imensa", explicou.
Em conversa no aplicativo WhatsApp, com mais de 100 diálogos encaminhados à reportagem, a usuária tenta resolver o problema, solicitando apoio da empresa, que por várias vezes diz: "Estou com dificuldades para me conectar ao serviço. Por favor tente novamente mais tarde", a leitora procurou o site no sentido de pedir ajuda reclamando do atendimento virtual do robô chamado “Gisa”. "Olha, quero resolver a questão...O descaso desta empresa para com o cliente está evidente. Eu só quero saber se vão me fazer pagar esses meses todos remontados? A culpa não é minha, só queria regularizar, até pedi o boleto do antigo usuário para eu quitar para transferir, mas nunca me enviaram. A pessoa que morava aqui sumiu", disse a leitora.
O caso de Joelma é o primeiro a ser acompanhado pela reportagem, após a aprovação do Lei 5532, de autoria do deputado João Henrique (PL), que proíbe a cobrança e informações de fraude ou débitos pendentes de contratos anteriores nas unidades consumidoras, na troca da titularidade das faturas, referentes à prestação de serviços de água e energia elétrica em todo o MS. A lei foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada em 19 de junho deste ano no Diário Oficial.
João Henrique (PL). Foto: Juliana Barros“A lei considera ato de má fé a cobrança de débitos de terceiros ao consumidor. Ela mostra que os débitos pendentes ficam vinculados ao consumidor titular do contrato e não à unidade consumidora. As empresas que prestam este serviço querem cobrar do novo inquilino débitos da pessoa que deixou o imóvel. Porém, juridicamente, estes débitos não são do imóvel, mas da pessoa que não pagou, é de natureza pessoal. Portanto, não se pode obrigar o novo inquilino a arcar com os débitos de terceiros. Caso a concessionária não queira atender a lei, o interessado pode ir ao Procon, que, constatará a irregularidade e poderá aplicar multa”, disse o deputado João Henrique.
"Eu quero regularizar minha luz. Mas eles não conseguem me atender. A última vez comecei a falar de manhã terminei a noite. Eu penso que estou usando a energia no nome da outra pessoa. Mas não quero pagar esse monte de atrasos porque eles não resolvem”, reclamou Joelma.
De acordo com dados da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS), a empresa Energisa teve 521 reivindicações entre janeiro e abril deste ano de 2020. Dos assuntos indagados pelos consumidores estão: cobrança indevida ou abusiva; dúvidas sobre cobrança, valores, reajuste, contratos e outras relacionadas a acesso ao serviço, além de resolução de demandas pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aumento na tarifa de energia de 6,9%, sendo o maior percentual do país. O aumento já começou a valer no dia 1º deste mês de julho.
O problema de Joelma pode se agravar ainda mais com os acúmulos de débitos com a prática do novo aumento."Eu só quero que me atendam, uma pessoa, atendimento humano, que possa me ajudar a solucionar esse rolo", finalizou a consumidora.
CONTINUIDADE DE CPI
Para evitar contágios pela Covid-19, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa suspendeu as reuniões presenciais da CPI da Energisa até o dia 31 de agosto. Foto: Divulgação Também nesta 3ª-feira (7.julho), o deputado estadual Felipe Orro, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) para investigar possíveis erros de medicação cometidos pela Energisa, e que estariam causando aumentos abusivos e sucessivos da conta de energia, disse que a CPI, paralisada devido a pandemia até o final de agosto, retomará os trabalhos de campo certamente em setembro.
A CPI aguarda também a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre recurso interposto para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos. De acordo com Orro, por decisão monocrática, a inspeção foi suspensa. “Estamos aguardando essa manifestação para que o julgamento seja marcado e, enfim, possamos saber que caminho será tomado na realização da perícia desses 200 relógios. São medidores de consumidores que registraram queixa no Procon sobre aumento injustificado e precisamos desta prova técnica para direcionar as investigações", argumentou o presidente da CPI.
Procurada, a assessoria da Energisa disse que o problema de Joelma foi recebido pela concessionária. E que só não foi possível realizar a troca de titularidade devido a existência de débito na fatura de energia elétrica da unidade consumidora. "Assim que a regularização for feita, a solicitação da cliente será atendida", respondeu a empresa por meio de nota.
*Conteúdo atualizado às 18h22 deste dia 07 de julho de 2020, para acréscimo de posicionamento da Energisa.
