01 de dezembro de 2021
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CONVÊNIO

Prorrogação da Prefeitura oficializa repasse de R$ 22,8 milhões para SC

Recursos para a Santa Casa são destinados à realização de procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC)

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Após reunião da Prefeitura Municipal com representantes da Santa Casa - ainda ontem (10.mar.2021) -, o executivo prorrogou nesta 5ª feira (11.mar.2021) o convênio com o hospital, e o repasse pontual de R$ 22,8 milhões destinados para realização de procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC). 

Segundo informações da Prefeitura, essa ação atende a portaria do Ministério da Saúde, nº 3.856/2020, com o termo aditivo sendo publicado em edição extra do Diário Oficial do município (Diogrande).

Várias tratativas, realizadas desde o fim de 2020 pelo o município com o hospital, efetivaram esse aditivo. Todas foram acompanhadas diretamente pelos órgãos de controle e fiscalização, em especial o Ministério Público Estadual (MPE), tendo como desfecho, o entendimento e consenso de ambas as partes em relação ao uso do repasse.

Esse repasse integral do recurso acontecerá de forma imediata, sendo que a validação do pagamento será condicionada ao cumprimento das metas qualitativas e quantitativas que foram firmadas. Entretanto, caso não haja cumprimento dentro do prazo estipulado no acordo, segundo a Prefeitura: "a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande deverá proceder à devolução do montante proporcional ao percentual não cumprido", que podem acontecer por meio de descontos em pagamentos que sejam devidos pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) à instituição.

Sendo que os procedimentos estão previstos para serem iniciados em julho e concluídos no último mês de 2021, entre as metas a serem cumpridas encontram-se: 

  • a realização de 40 cirurgias ortopédicas do quadril, 
  • 20 cirurgias neurológicas/tumor, 
  • 20 cirurgias neurológicas/coluna, 
  • 10 cirurgias neurológicas/troca de válvula, 
  • 100 cirurgias oftalmológicas/cataratas, 
  • 10 consultas em neurologia clínica/epilepsia, 
  • 60 consultas em neurologia clínica/AVC, 
  • 50 procedimentos diagnóstico de cateterismo e 
  • 100 procedimentos diagnósticos de tomografia computadorizada. 

A portaria também prevê que, esse aditivo traz o acréscimo pontual de mais R$ 2,8 milhões para prestação de serviços de internações hospitalares em enfrentamento à emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Esse convênio em vigor tem valor anual de execução estimado em R$ 266,6 milhões. 

Dados apontam que, dentro dos próximos 30 dias, o hospital receberá R$ 22,2 milhões, sendo R$ 16,4 milhões para serviços pré-fixados e R$ 5,7 milhões para pós-fixados.