Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 19 Projetos na sessão ordinária dessa quarta-feira.
Em única discussão e votação foi aprovado em Plenário o Projeto de Resolução n° 257/14, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família. A proposta é de autoria do vereador Gilmar da Cruz (PRB).
Primeira discussão
Já em primeira discussão e votação os parlamentares aprovaram três Projetos. O Projeto de Lei n° 7.601/14, do vereador Carlão (PSB), que concede aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, que sejam filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, o direito à transferência da matrícula entre as unidades de ensino de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 7.669/14, do vereador Delei Pinheiro (PSD), que dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos pelo Poder Público Municipal aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino.
E, por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n° 7.671/14, de autoria da vereadora Grazielle Machado (PR), que autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar espaço adequado para a criação e construção de bibliotecas nas escolas municipais em conformidade com a Lei Federal n. 12.244/2010.
Regime de urgência
Em regime de urgência, em turno único de discussão e votação, foram aprovados sete Projetos. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.436/14, de autoria do vereador Paulo Pedra (PDT), que outorga o “Título de Benfeitor da Cidade de Campo Grande” ao Sr. Luciano Scampini.
O Projeto de Lei Complementar nº 378/13, de autoria do vereador Mario Cesar (PMDB), que altera dispositivos da Lei n. 2.909, de 28/07/1992, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande.
Também o Projeto de Lei nº 7.832/2014, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), que institui o Programa Municipal de Vacinação para os Profissionais que especifica e dá outras providências.
Ainda o Projeto de Lei nº 7.787/14, de autoria dos vereadores Elizeu Dionizio (SDD), Carlão, Herculano Borges (SDD) e Paulo Siufi, que autoriza o Poder Executivo a divulgar o Disque Denúncia Nacional de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o Disque 100, em estabelecimentos públicos no âmbito do município de Campo Grande.
O Projeto de Lei nº 7.707/14, de autoria dos vereadores Chiquinho Telles (PSD), Paulo Siufi e Dr. Loester, que dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, nas redes pública e privada de saúde do Município de Campo Grande e, dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 7.860/14, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que autoriza a climatização das salas de aula da rede pública de ensino do município e dá outras providências.
E o Projeto de Lei nº 7.811/14, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que torna obrigatória a afixação de orientações de direitos do cidadão em unidades de saúde do município de Campo Grande e dá outras providências.
Prodes
Também em regime de urgência foram aprovados oito Projetos do Prodes. O Projeto de Lei nº 7.875/14, de autoria do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Ponzan - indústria e comercio de produtos alimentícios Ltda-EPP., no âmbito de Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
Foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei nº 7.869/14, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Sassuavi - Indústria e Comércio de Calçados e Artefatos Ltda-ME., no âmbito do Prodes.
O Projeto de Lei nº 7.883/14, de autoria do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Marcus Vinicius Triglia Ferraz - ME., no âmbito Prodes.
O Projeto de Lei nº 7.882/14, de autoria do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa L A Broncca e Cia Ltda- ME., no âmbito do Prodes.
O Projeto de Lei nº 7.877/14, de autoria do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Andre Evangelista Sorrilha - ME., no âmbito do Prodes.
O Projeto de Lei nº 7.881/14, de autoria do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa J Cruz Engenharia - Ltda., no âmbito do Prodes.
Ainda o Projeto de Lei nº 7.878/14, de autoria do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Atacado Construcia Ltda., no âmbito do Prodes.
E o Projeto de Lei nº 7.879/14, de autoria do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Dismart Distribuidora de Produtos de Higiene - Ltda., no âmbito do Prodes.
Karla Machado com Câmara Municipal
